A Prefeitura de Araçatuba (SP) divulgou nota na tarde desta quarta-feira (10), informando que notificou a empresa G.F. da Silva Comércio e Prestação de Serviços de Limpeza, de Jabotical, a regularizar em 24 horas as pendências financeiras com os funcionários.
De acordo com a administração municipal, essa empresa é responsável pela limpeza e conservação dos prédios públicos do município, tendo sido contratada após vencer as licitações de 2020 e 2024.
Ainda de acordo com a Prefeitura, a notificação foi feita após ser constatado atraso no pagamento de salários de funcionários terceirizados, que incluem pendências com o depósito do vale-alimentação e o pagamento do prêmio de assiduidade.
Notificação
Para a administração municipal, a situação poderia afetar a rotina de trabalho e a prestação de serviços essenciais, tornando necessária a atuação imediata da Administração.
A notificação foi expedida pela Secretaria Municipal de Administração e em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas sanções previstas no contrato e na lei das licitações.
A Prefeitura afirma ainda que acompanha de perto o cumprimento do contrato, para garantir que os serviços continuem normalmente e que os trabalhadores recebam o que é de direito.
Em dia
A administração municipal acrescenta que cumpre todas as obrigações financeiras com a empresa e mantém atenção constante para que os trabalhadores não sofram prejuízos. “A Administração reforça que a notificação é uma medida necessária para assegurar a continuidade dos serviços e proteger os funcionários” , consta na nota.
Também em nota, a secretária municipal de Administração, Miriam Gon, afirma que a Prefeitura age rapidamente para resolver situações como esta, pois tem compromisso com os trabalhadores e com a continuidade dos serviços públicos. “Se a empresa não regularizar a situação, o Jurídico da Prefeitura avaliará as medidas cabíveis, incluindo a possibilidade de rescisão do contrato” , afirmou.
Por fim, o município informa que os serviços de limpeza nos prédios públicos seguem normalmente, com monitoramento constante da administração municipal, garantindo a manutenção dos espaços e a proteção dos direitos dos trabalhadores.
