A Prefeitura de Araçatuba (SP), por meio da Secretaria Municipal de Participação Cidadã, informou nesta segunda-feira (11), que fará quatro audiências públicas presenciais para a revisão do Plano Diretor da cidade.
As reuniões com a participação popular acontecerão em agosto ( veja no final do texto a programação ). Cada uma das audiências será realizada em uma região diferente do município, com o objetivo de abranger o maior número de moradores.
Além das audiências, no site http://pdmuaracatuba.ceteclins.com.br é possível ter mais informações sobre o Plano Diretor e até mesmo deixar sugestões e ideias por meio de um questionário.
O Plano Diretor de Araçatuba é estabelecido pela Lei Complementar 168, de 6 de outubro de 2006 e norteia o desenvolvimento do município em seus aspectos econômico, físico e social, que deve ser revisado a cada dez anos.
Nota técnica
As quatro audiências presenciais foram marcadas após a Prefeitura de Araçatuba, Câmara e o MP (Ministério Público), serem acionados pela Defensoria Pública de São Paulo, em março deste ano, resultado de denúncia feita pelo movimento civil “A cidade é nossa!”, em dezembro de 2021, à Defensoria.
Nesse período, a Prefeitura apresentou, em uma audiência pública no anfiteatro Dr. Fábio de Salles Meirelles, o projeto de lei complementar que atualizava o Plano Diretor do Município. Porém, a nota técnica elaborada pelo Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria, a pedido da defensora pública Nelise Christino de Castro Santos Ogawa, afirma que o processo de participação da sociedade civil foi falho e não observou a legislação vigente sobre o tema.
Entre as questões apontadas no documento, estão falhas que vão desde a comunicação sobre a revisão do Plano Diretor, falta de acessibilidade no portal da Prefeitura na área destinada a esses trâmites, incompatível com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, até a inexpressiva participação da sociedade civil.
Participação
“A única instância em que se verifica a tentativa de diálogo com a população é por meio da formulação da Câmara Técnica, prevista em decreto para funcionar com representantes de todas as secretarias municipais e membros da sociedade civil indicados por entidades, associações ou membros do poder público”.
A Câmara Técnica teria realizado apenas duas reuniões. Na primeira, em março de 2020, segundo a ata, 20 entidades foram convidadas por e-mail, mas apenas cinco compareceram. Na lista de presença da reunião constam apenas sete participantes, sendo três da Prefeitura e quatro pessoas da empresa contratada para o procedimento, a Cetec Lins. ( Para acessar a matéria completa da nota técnica da Defensoria, clique em: Defensoria aciona Prefeitura de Araçatuba para garantir participação popular na revisão do Plano Diretor ).
Importância
Por meio de nota enviada pela Prefeitura, a vice-prefeita e secretária de Participação Cidadã, Edna Flor (Cidadania), comentou sobre as audiências.
“Nós consideramos esse momento de elaboração do Plano Diretor um dos momentos mais importantes da vida da cidade, ao lado do orçamento, porque é no Plano Diretor que vamos fixar as diretrizes para uma cidade sustentável, colocar em destaque as funções sociais da cidade, e traçar políticas de urbanismo como política pública, ou seja, traçar as diretrizes para que toda a mobilidade na cidade traga uma perfeita efetividade naquilo que a legislação prevê. Destacamos também que o Plano Diretor promove um processo permanente de gestão democrática da cidade, de avaliação das políticas públicas implantadas na área do urbanismo, por isso é muito importante a participação popular nesse processo”.
PROGRAMAÇÃO
9/08 – terça-feira
Local: Estação Cidadania (Rua Elza de Almeida Lemos, 975, Jd. Atlântico)
Horário: 19h
16/08 – terça-feira
Local: Sest Senat (Rodovia Senador Teotônio Vilela, s/n, km 9)
Horário: 19h
23/08 – terça-feira
Local: Centro Comunitário Lago Azul (Avenida Juscelino Kubitschek, 770)
Horário: 19h
30/08 – terça-feira
Local: Teatro Municipal Paulo Alcides Jorge (Biblioteca)
Horário: 19h
