A Prefeitura de Araçatuba (SP) desclassificou a OSS (Organização Social de Saúde) IMG (Instituto Multi Gestão), do Rio de Janeiro, única habilitada no chamamento público para gestão do pronto-socorro municipal. A sessão para apresentação das propostas ocorreu em 10 de novembro.
Segundo o que foi publicado no Diário Oficial do Município de terça-feira (21), a desclassificação se deu por descumprimento de exigências expressas no instrumento convocatório, “especialmente por não atingir pontuação mínima no critério Qualificação Técnica; inconsistências de dimensionamento da proposta; estimativa de despesas para custeio e metas das atividades com valores inexequíveis e deixar de atender as exigências dos anexos I, II, III e IV do edital”.
O Hojemais Araçatuba procurou a Prefeitura para saber se será necessário realizar um novo chamamento público e foi informado que ainda está transcorrendo no prazo recursal, que deve ser respeitado para definir os próximos encaminhamentos.
Contrato
A Prefeitura de Araçatuba lançou novo chamamento público porque decidiu, unilateralmente, pela não renovação do contrato de gestão com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Essa decisão foi anunciada em 22 de junho, estipulando o prazo de 180 dias para o processo de transição para a futura gestora. Esse prazo já terminou.
O edital do chamamento público em andamento prevê que a proposta financeira total não poderá ultrapassar R$ 24.854.828,40 por ano, o que corresponde a pouco mais de R$ 2 milhões por mês.
Interessadas
Além do IMG, apresentaram proposta a própria Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui e a BHCL (Beneficência Hospitalar de Cesário Lange), atual gestora do pronto-socorro de Birigui. Entretanto, as duas entidades foram consideradas inabilitadas por não atendimento de requisitos previstos em Cláusula Quarta – Documentos de Habilitação, do Edital, conforme Edital de Julgamento disponível no site oficial, segundo a Prefeitura.
Quando foi anunciada a habilitação do IMG, a reportagem questionou a Prefeitura sobre eventual aviso prévio dos funcionários contratados da Irmandade da Santa Casa de Birigui. A informação passada foi de que a rescisão contratual estaria vinculada ao encerramento do atual contrato de gestão, a ser determinado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Questionada novamente, a administração municipal informou que ainda não foi assinado aviso prévio pelos funcionários, pois o processo do chamamento público ainda está em andamento.
Como o prazo de 180 dias para o término do contrato já terminou, o Hojemais Araçatuba perguntou à Prefeitura se houve uma renovação emergencial automática. Segundo o município, um termo para rescisão prevê que ela ocorreria em 180 dias ou até até terminar o chamamento público.
