A Prefeitura de Araçatuba (SP) disponibilizou os estudos de viabilidade econômico-financeira da modelagem da concessão da nova rodoviária da cidade para consulta pública, leitura, análise e download dos arquivos. O material estará disponível até 27 de janeiro e sugestões ou comentários poderão ser postadas por meio de
questionário eletrônico
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Também foi marcada para 20 de janeiro, a audiência pública virtual para apresentação dos estudos. Ela será por meio de videoconferência, a partir das 18h30, com transmissão no canal oficial da Prefeitura no
YouTube
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As manifestações poderão ser realizadas pelo chat da transmissão, contendo no mínimo: nome completo, endereço residencial e comentário com pertinência ao tema apresentado. O tempo reservado para a abertura da Audiência Pública e apresentação do projeto é de 45 minutos.
Em seguida deverão ser respondidas as manifestações dos contribuintes. Representantes da Prefeitura e equipe de consultoria responsável pela elaboração do estudo poderão utilizar até 15 minutos para as respostas.
Estudos
Os estudos de viabilidade técnica, econômica, financeira e modelagem jurídica para a concessão para gestão e exploração da rodoviária de Araçatuba foram apresentados em agosto pela empresa Geo Brasilis, contratada no ano passado por meio de chamamento público.
O projeto prevê a necessidade construir um novo terminal em área na via de acesso Etelvino Pereira dos Santos, próximo ao cruzamento com a rodovia Elyeser Montenegro Magalhães (SP-463). O custo estimado da obra é de R$ 3,1 milhões. A empresa contratada não recebeu nada para a elaboração dos estudos, mas será remunerada caso haja sucesso em uma futura licitação para concessão do serviço.
Construção
O levantamento apontou que seria inviável a concessão da atual rodoviária, devido à impossibilidade de ampliação do espaço. O serviço deve ocupar área maior do que 14 mil metros quadrados e havia duas áreas disponíveis.
Uma seria o antigo terminal da Ceagesp, no alto da avenida Saudade. Há vários anos o município tenta a aquisição dessa área, que pertence à União, mas não há resposta positiva. A outra é esse terreno às margens da via de acesso Etelvino Pereira dos Santos.
O projeto prevê a construção de um complexo com área para embarque e desembarque; espaços exclusivos para transporte coletivo urbano, táxis e serviços de aplicativos; espaços para permanência, uso e fluxo de usuários; áreas comercial e de serviços; pátio de manobras para ônibus; área para estacionamento administrativo e de usuários, incluindo veículos de duas rodas e veículos maiores fretados.
Aprovação
A Câmara já aprovou projeto de lei que autoriza a concessão para o setor privado das obras de construção e dos serviços de exploração do novo terminal rodoviário da cidade. A forma de remuneração dessa concessão será a tarifa de embarque. O mesmo projeto revoga as previsões de isenções do pagamento desse valor.
A consulta pública e a audiência pública é a segunda etapa do processo, que tem ainda o processo licitatório por meio de chamamento público. As interessadas concorreriam por meio de processo licitatório, dando como justificativas a ampliação dos investimentos e da oferta de serviços e comércio no terminal.
Vantagens
Para o prefeito Dilador Borges (PSDB), o novo terminal deve elevar o padrão de conforto e segurança aos usuários e operadores, ampliar oferta de serviços, além de reduzir tráfego de ônibus na região central. Ele entende que com o novo modelo a Prefeitura deixará de investir dinheiro público na manutenção do espaço e passará a destinar esse dinheiro a outras áreas.
A Prefeitura receberia uma outorga fixa a ser paga pelo futuro responsável pelo espaço e deixaria de dispor de dinheiro para custeio e investimento. Também haveria melhoria operacional com aplicação de índices de qualidade de serviço e infraestrutura para usuário e operadores; maior eficiência de gestão; redução da alocação de funcionários da administração pública; e redução de despesas de custeio.
