A Prefeitura de Araçatuba (SP) publicou nesta quarta-feira (27), a retomada do processo de licitação para contratar empresa para administrar o estacionamento rotativo na área central do município, serviço também chamado de zona azul.
A seleção será na modalidade de concorrência eletrônica e o procedimento estava suspenso desde 31 de outubro do ano passado. A medida foi adotada seguindo determinação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
No aviso publicado nesta quarta-feira consta que após análise e decisão do TCE-SP, foi disponibilizada a retificação do edital, do termo de referência e, através de adendo, o estudo de viabilidade econômico financeiro.
Também foi marcada a nova data de sessão de processamento da licitação. Essa sessão está prevista para a manhã de 21 de julho. “Permanecem inalteradas e ratificadas as demais informações que não foram atingidas por este comunicado” , informa a publicação.
Desativada
A zona azul em Araçatuba foi desativada pela administração passada, no final de outubro de 2024, após o término do contrato de 10 anos com a Arapark. O aviso de licitação pela atual administração foi publicado em 15 de julho, com previsão assinatura do contrato pelo período inicial de dez anos, mas com possibilidade de prorrogação por mais dez anos.
A vencedora do certame será a empresa que oferecer o maior valor de outorga pela concessão do serviço público, que é um valor mensal aplicado sobre o total bruto a ser arrecadado pela concessionária.
Por lei, esse dinheiro será aplicado em programas, projetos e benefícios de caráter assistencial, a cargo da Secretaria Municipal de Assistência Social. No contrato anterior, a Arapark repassava 10% do valor arrecadado ao município.
Valores
Essa primeira licitação foi suspensa ainda em julho de 2025, para readequação do estudo técnico de viabilidade econômica e aprimorar o edital. O processo licitatório foi reaberto em 11 de setembro de 2025, com previsão de serem arrecadados R$ 56,1 milhões com o serviço nos primeiros dez anos de contrato.
O edital também previa a manutenção das cerca de 1.700 vagas distribuídas em ruas e avenidas de Araçatuba. Dessas, 1.291 são rotativas e pagas e as demais destinadas a motos, idosos, pessoas com deficiência, áreas de embarque e desembarque e carga e descarga.
O edital também previa manter as tarifas em R$ 1,30 para 30 minutos de estacionamento; R$ 2,60 para 1 hora; R$ 3,90 para 1h30; e R$ 5,20 para 2 horas, que é o tempo máximo permitido por uso da vaga.
A reportagem já entrou em contato com a Prefeitura para saber se houve alguma alteração a esses valores com o adendo ao estudo de viabilidade econômico financeiro.
Vagas
Enquanto a zona azul segue desativada, a Prefeitura implantou 110 vagas de curta duração para estacionamento de veículos no entorno da praça Rui Barbosa e nas vias adjacentes do Calçadão, na área central de Araçatuba. A medida atende a pedido de comerciantes, que cobram a reativação do estacionamento rotativo.
