A Prefeitura de Araçatuba (SP) suspendeu por tempo indeterminado, a emissão de alvarás para eventos públicos e particulares que tenham aglomeração de pessoas na cidade.
A medida é uma das várias constantes em decreto assinado pelo prefeito Dilador Borges (PSDB), que será publicado nesta terça-feira (16) no Diário Oficial do município.
Segundo nota divulgada pela administração municipal, o decreto regulamenta no âmbito da administração pública, as ações de prevenção ao coronavírus, que transmite a Covid-19.
A partir da publicação, os secretários municipais e chefes de gabinete estarão autorizados a tomar providências imediatas que ajudem na segurança dos servidores e dos cidadãos.
Aulas
O decreto oficializa a suspensão das aulas na rede municipal a partir do próximo dia 23 e estabelece o período entre os dias 16 e 23, como de adoção gradual da suspensão das aulas.
Outra medida tomada pela administração municipal é a suspensão das férias dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e das entidades prestadoras de serviço na área.
Alvarás
Segundo a Prefeitura, no decreto o prefeito suspende a emissão de alvarás para eventos públicos e particulares que tenham aglomeração de pessoas no município, o que inclui shows artísticos e musicais.
As audiências públicas do Orçamento Participativo e as atividades da Estação Cidadania, como do Secoi (Serviço de Convivência Infantojuvenil); do CRM (Centro de Referência da Mulher); do CCI (Centro de Convivência do Idoso); e do Sítio Escola também estão suspensas temporariamente, assim como as ações coletivas dos Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e órgãos vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social.
