A Prefeitura de Araçatuba (SP) suspendeu novamente o processo de licitação para contratar empresa para administrar o estacionamento rotativo na cidade. A sessão para conhecimento das propostas das interessadas estava marcada para a próxima terça-feira (4).
Na publicação feita no Diário Oficial do município nesta sexta-feira (31), consta que a suspensão da sessão pública e a recepção das propostas da licitação atende determinação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
O estacionamento rotativo em Araçatuba foi desativado em outubro do ano passado, no final da administração anterior. A licitação para reativá-la foi publicada em julho, mas dias depois, foi suspensa pela administração municipal.
A medida foi necessária para providenciar o estudo de viabilidade econômico-financeira do modelo proposto para a concessão dos serviços públicos. A licitação foi reaberta em 11 de setembro e suspensa novamente agora.
Edital
O edital original prevê que o contrato terá validade inicial de dez anos, período em devem ser arrecadados R$ 56,1 milhões com o serviço. Devem ser mantidas as cerca de 1.700 vagas distribuídas em ruas e avenidas de Araçatuba.
Dessas, 1.291 serão rotativas e pagas e as demais destinadas a motos, idosos, pessoas com deficiência, áreas de embarque e desembarque e carga e descarga.
Também serão mantidas as tarifas de R$ 1,30 para 30 minutos de estacionamento; R$ 2,60 para 1 hora; R$ 3,90 para 1h30; e R$ 5,20 para 2 horas, que é o tempo máximo permitido por uso da vaga.
Concorrência
Será considerada vencedora do processo de licitação, a empresa que oferecer o maior percentual de repasse mensal ao município, calculado sobre a arrecadação do sistema. A Arapark, que administrava o serviço em Araçatuba, repassava 10% do valor arrecadado para a Prefeitura.
A licitação será realizada na modalidade de concorrência eletrônica e a futura contratada será responsável por implantar, operar e manter o serviço de estacionamento rotativo.
