A Recuperação Judicial ajuizada pela diretoria da Santa Casa de Araçatuba (SP) na quarta-feira (25), é vista como uma forma de reduzir o passivo e promover uma facilitação da linha de crédito do hospital, que atualmente possui dívida de R$ 254 milhões.
E um dos principais motivos desse déficit, segundo o que é informado, é que as despesas mensais são maiores do que a receita. Hoje, o déficit mensal esta em torno de R$ 2 milhões. Em 2023, por exemplo, a Santa Casa registrou custo hospitalar diário R$ 600 mil em média, para uma receita de R$ 530 mil, resultando em déficit diário R$ 70 mil, em média.
O advogado especialista em Direito Público, Rodrigo Perego, autor da ação, representando o escritório Santos Perego & Nunes da Cunha ADV Associados, explica que a recuperação judicial seguirá muitos dos mesmos princípios e procedimentos que a recuperação judicial de uma empresa comum.
"Porém, devido à natureza do hospital como uma entidade filantrópica, pode haver algumas particularidades, como por exemplo, a vinculação de certas verbas em uma determinada área por força do contrato de um convênio público, o que pode limitar um pouco os poderes do administrador em alguns aspectos" , explica.
Fila de pagamento
Perego acrescenta que a recuperação judicial irá auxiliar o hospital, pois durante as suspensões das execuções de cobrança para pagamento, as dívidas serão listadas e será criada uma fila gradual, com ordem de pagamento, desacelerando a saída de caixa da instituição. "Ademais, haverá descontos, reduções de juros, parcelamentos dos créditos em desfavor da Santa Casa, o que dá fôlego financeiro para o hospital com termos mais favoráveis de pagamento" , comenta.
Além disso, de acordo com ele, existe possibilidades de aumento de receita e diminuição de custos, gerando superávit financeiro para instituição, segundo o advogado. "Além desses benefícios acima, a recuperanda, mediante aprovação do Comitê de Credores, poderá contrair empréstimos de financiamento garantidos pela oneração ou alienação fiduciária de bens e direitos, seus ou de terceiros, pertencentes ao ativo não circulante, para financiar as atividades e despesas de reestruturação ou de preservação do valor de ativos ", conclui.
Números
A Santa Casa de Araçatuba é hospital de referência em alta complexidade para 40 municípios da área de abrangência do DRS-2 (Departamento Regional de Saúde) de Araçatuba e 94% dos atendimentos feitos no hospital são pelo SUS (Serviço Único de Saúde).
Segundo a assessoria de imprensa, dos R$ 254 milhões devidos atualmente, quase a metade, o que corresponde a R$ 112 milhões, são com bancos. Outros R$ 43 milhões são decorrentes de ações trabalhistas e R$ 38 milhões são débitos de tributos.
O restante está divido em três grupos, que inclui fornecedores, empresas médicas e despesas com o fornecimento de energia elétrica. Hoje o hospital conta com 1.760 colaboradores e 395 médicos.
