Araçatuba encerrou o período de negociação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A Prefeitura Municipal arrecadou R$ 29.620.954,78, provenientes de 1.889 boletos negociados até a última terça-feira (26).
O Refis, que ofereceu aos contribuintes a oportunidade de quitar suas dívidas com descontos substanciais, permitiu uma redução de 80% no valor das multas e juros. Essa iniciativa teve como objetivo aliviar o peso das obrigações fiscais sobre os cidadãos, proporcionando uma oportunidade única para regularização financeira.
O secretário da Fazenda, João Valero Santos Esgalha, destacou a importância do sucesso do programa e a contribuição do Araçatuba Digital para simplificar o acesso dos cidadãos aos serviços. Segundo ele, "o Araçatuba Digital desempenhou um papel crucial nas negociações, facilitando o acesso dos cidadãos ao seu direito de regularizar suas pendências. A plataforma tem sido uma ferramenta valiosa para garantir agilidade, eficiência e transparência nos processos administrativos da Prefeitura."
O Araçatuba Digital, implantado em maio de 2023, demonstrou não apenas agilidade, mas também eficiência e transparência nos serviços oferecidos pela administração municipal. O acesso às facilidades do programa podem ser feitos por meio do site oficial da Prefeitura de Araçatuba.
É importante ressaltar que não haverá prorrogação do prazo para adesão ao Refis. No entanto, os cidadãos que desejam parcelar suas dívidas podem procurar o Atende Fácil, localizado na Rua Conselheiro Oscar Rodrigues Alves, 295, das 8h às 16h30. A partir de agora, não haverá mais isenção de multas e juros.
