A Santa Casa de Araçatuba (SP) protocolou nesta terça-feira (28) no site da Prefeitura, o Plano de Trabalho referente à aplicação dos R$ 5,6 milhões que o município irá repassar ao hospital para auxiliar no custeio das despesas.
O repasse foi anunciado na semana passada pelo prefeito Lucas Zanatta (PL), durante entrevista coletiva. O dinheiro é referente à devolução das sobras do duodécimo feita pela Câmara Municipal, dos valores repassados pelo município para o custeio do Legislativo em 2024.
Na ocasião, o prefeito explicou que o município optou por assinar um convênio com a Santa Casa para fazer o repasse do dinheiro, o que visa garantir a transparência na destinação dos recursos. Pelo convênio, o repasse só seria feito mediante a apresentação desse plano de trabalho.
Assistência aos pacientes
Segundo a assessoria de imprensa do hospital, os recursos serão aplicados exclusivamente para a assistência aos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde). Ele será investido na aquisição de medicamentos, de materiais médico-hospitalares para diversos setores, de materiais cirúrgicos e de enxovais destinados aos leitos hospitalares.
A Santa Casa informa que o documento com as informações solicitadas pela administração municipal foi devidamente protocolado pela manhã, através do sistema eletrônico da Prefeitura. O protocolo foi endereçado ao secretário municipal de Saúde, Daniel Ferreira Martins, que acompanhará a tramitação e execução do repasse.
“A elaboração do plano de trabalho foi extremamente célere, levando em conta que o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), através da Instrução TCE-SP 2/2016, dentre outros dispositivos legais e regulamentares, exige a descrição técnica e detalhada de cada item a ser adquirido, acompanhado de cotações de preços, para a celebração de convênios com o poder público” , informa a Santa Casa em nota.
Legalidade
O hospital reforça que essa exigência decorre da necessidade de comprovar que os valores estimados para a execução do objeto do convênio são compatíveis com os preços praticados no mercado, garantindo a economicidade, a eficiência e a legalidade na aplicação dos recursos públicos.
“Com essa importante iniciativa, a Santa Casa de Araçatuba reforça o compromisso de oferecer assistência de qualidade à população e de garantir a transparência na gestão de recursos públicos” , finaliza a nota.
