Os trabalhadores do comércio, que se sentirem financeiramente lesados pelo trabalho na terça-feira (1º) de Carnaval, devem procurar o Sincomerciários (Sindicato dos Comerciários de Araçatuba).
De acordo com nota enviada pelo sindicato, dessa forma será possível fazer a cobrança dos direitos dos trabalhadores por meio da Justiça. Podem procurar o sindicato comerciários de Araçatuba, Guaraçaí, Ilha Solteira, Itapura, Aracanguá, Pereira Barreto, Sud Mennucci e Suzanápolis, caso o mesmo esteja ocorrendo nesses municípios.
O Carnaval não é considerado feriado nacional. Em Araçatuba, decreto publicado no início de fevereiro, dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas na segunda (28) e terça (1º). Bancos também não terão expediente.
"O sindicato entende que, embora não seja feriado legal, a habitualidade tem força de lei e nunca antes o comércio de rua e calçadão abriu nesse dia" ( sic ).
O funcionamento do comércio nos feriados é regulamentado em CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), firmada entre o Sincomercários e o Sincomércio, sincato patronal. Nessas ocasiões, é acordado que os funcionários que trabalharem, têm direito a uma diária de até R$ 117 paga em dinheiro no final do expediente, além de uma folga compensatória.
Já as lojas estabelecidas nos shoppings têm um acordo coletivo que permite a abertura na terça-feira de Carnaval e a diária dos funcionários é de R$ 127.
A nota pontua que o presidente do Sincomerciários, José Carlos dos Santos, não é contra a abertura do comércio nos feriados, legais ou habituais, desde que os comerciários tenham remuneração extra para trabalhar em um dia em que os demais setores da economia estão fechados. "Se a terça-feira for considerado dia comum, os comerciários serão lesados financeiramente", afirma o sindicalista.
Direitos
Na última segunda-feira (21), o Sincomerciários protocolou um requerimento na Prefeitura, destinado ao prefeito Dilador Borges (PSDB), e ao Sincomércio, pedindo que o feriado habitual da terça-feira de Carnaval seja respeitado.
"O requerimento aponta como incoerência o município decretar ponto facultativo, fechando todos os segmentos da economia, exceto o comércio, o que obriga os comerciários a abrir mão de seus direitos".
*Com informações da assessoria de imprensa do Sincomerciários
