A Secretaria de Cultura de Araçatuba (SP) publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (19), termo de ratificação para a contratação da profissional que fará a restauração do painel assinado pelo artista plástico Sílvio Russo. A publicação está relacionada ao processo de dispensa de licitação nº61/2022.
A divulgação do texto, que confirma a contratação da artista plástica e especialista em restauro Rose Fávero, ocorre após o Ministério Público entrar com uma ação contra a Prefeitura de Araçatuba.
No documento, o promotor de urbanismo e meio ambiente do Ministério Público, Cláudio Rogério Ferreira, solicita que o município restaure e recupere o painel localizado no MAAP (Museu Araçatubense de Artes Plásticas).
A ação civil pública, assinada no dia 29 de março, pede à Justiça que seja expedida liminar com o objetivo de determinar que o município cumpra com a execução das obras necessárias, providencie um local adequado para a sua manutenção, onde o painel não esteja sujeito a intempéries. Caso descumpra a ordem, o MP pede multa diária de R$ 5 mil.
Conservação
(Foto: Manu Zambon/Hojemais Araçatuba)
A última intervenção para a conservação da obra foi feita em 2011 durante a atividade “Teoria e prática de restauro”, ministrada pela Oficina Cultural Sílvio Russo, comandada por Rose Fávero.
Em 2019, o
Hojemais Araçatuba
publicou reportagem sobre a situação da obra, mostrando que o painel estava danificado há pelo menos quatro anos. Os danos foram causados, em grande parte, por uma infiltração que atingiu uma das paredes do espaço do MAAP.
De acordo com a secretária de Cultura, Tieza Marques, a equipe da pasta tem trabalhado para iniciar os procedimentos para o restauro desde o ano passado e que agora, após a ratificação publicada ontem, falta apenas o pagamento para que a artista inicie o trabalho.
O processo de restauro está previsto para durar de quatro a seis meses, já que todo processo é delicado. O valor do serviço é de R$ 81 mil, segundo Tieza, que será custeado com recursos do Fundo Municipal de Apoio à Cultura.
Infiltração
Tieza também explica que o problema da infiltração foi resolvido em 2021 e a área está completamente seca. “Tem algumas partes onde é possível fazer o restauro na própria parede. As mais danificadas serão removidas com o reboco; um novo suporte será feito e a peça recolocada no lugar, para então passar pelo restauro” disse a secretária.
O
Hojemais Araçatuba
também procurou o Conselho Municipal de Políticas Culturais, mas até a publicação da reportagem, não houve posicionamento do conselho, nem da câmara setorial de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, sobre o assunto.
Ação fala de abandono de obra e falha na gestão de recursos
A obra assinada pelo artista plástico Sílvio Russo, em 1980, é um mural pintado diretamente na parede e possui 6m x 2m. O trabalho é um dos bens tombados pelo município, por meio da lei nº 3839 de 14 de dezembro de 1992.
O órgão técnico do Ministério Público, Caex (Centro de Apoio Operacional à Execução) elaborou um informativo técnico, citado na ação, afirmando que o bem encontra-se abandonado, sujeito à infiltração de águas de chuvas, o que aceleraria o processo de destruição.
A Prefeitura foi oficiada e confirmou o estado do bem e a necessidade de restauro, segundo consta na ação que a reportagem do
Hojemais Araçatuba
teve acesso. Dessa forma, o promotor diz no documento, que a secretária de cultura, Tieza Marques, informou que o reparo do painel foi postergado e que em 2022, “diante das inúmeras demandas de manutenção e conservação dos prédios da cultura, não foi possível realizar a contratação, o que está previsto para o próximo exercício”.
Despesa
Na peça técnica, o Caex rebate a fala da chefe da pasta, com base no Portal da Transparência da Prefeitura. Segundo o órgão, motivo para a não contratação e execução do serviço de reparo e conservação do patrimônio, não estaria relacionada à falta de recursos, pois a secretaria teve despesa autorizada para o exercício de 2022 no montante de R$ 8.260.963,21, dos quais apenas R$ 4.612.922,82 foram usados.
“A sobra existente se mostra muito mais do que suficiente para a recuperação e restauração do bem tombado (...). Recurso é que efetivamente não faltou, pois, talvez inépcia em geri-los visando a proteção à cultura de Araçatuba”, diz ação.
O promotor de urbanismo e meio ambiente, Cláudio Rogério Ferreira, exigiu na ação que seja conservado o painel e que caso não for adotada uma ação, ocorrerá a destruição ou perda do painel.
Obra passou por procedimento de conservação há 12 anos
(Foto: Divulgação)
A obra do artista plástico Sílvio Russo passou por procedimento de conservação em 2011, durante a oficina “Teoria e prática de restauro”, ministrada pela Oficina Cultural Sílvio Russo, comandada por Rose Fávero, com a participação de dez alunos.
Segundo Rose, na época, o painel apresentava pequenas fissuras, alguns furos e craquelados e um pouco de umidade. Os participantes aprenderam a tapar todas as fissuras, colocar pigmento onde estava faltando e onde foi mexido.
A especialista explica que é necessário preservar a obra, cuidar do ambiente onde ela se encontra, não permitindo que seja tocada, perfurada ou que sofra outro tipo de intervenção que possa ser danosa.
“Toda obra precisa ser preservada e conservada antes de se chegar ao restauro. A conservação vem se a preservação falhar, que foi o que fizemos em maio de 2011, que é ‘consertar’ os pequenos danos causados por pessoas e as intempéries. A manutenção em si é o cuidado. E tem que ser um cuidado exagerado”.
