Cultura

Conselho afirma que vem sendo negligenciado pela Secretaria de Cultura

Conselho Municipal de Políticas Culturais de Araçatuba diz não ter sido informado sobre a possibilidade da Câmara ser transferida para o Centro Cultural Ferroviário; após manifestação, Prefeitura afirma que ideia está descartada 

Manu Zambon  - Hojemais Araçatuba
29/06/21 às 18h35
Centro Cultural Ferroviário (Foto: Manu Zambon/Hojemais Araçatuba)

Após a publicação no Hojemais Araçatuba de matéria sobre a aprovação pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico), do projeto arquitetônico de restauro do Centro Cultural Ferroviário (antiga Oficina de Locomotivas da NOB) e a ideia de transferir a Câmara para o espaço, o CMPCA (Conselho Municipal de Políticas Culturais de Araçatuba) se pronunciou, afirmando não ter sido informado sobre essa possibilidade. 

A Câmara Setorial do Patrimônio Cultural do CMPCA encaminhou à reportagem nota com seu posicionamento sobre o fato, dizendo que vem sendo constantemente negligenciada no que diz respeito às questões culturais da cidade. 

" Assim, a setorial só ficou sabendo dessa ideia de alteração, do projeto para a GARE, por meio deste jornal. Não é a primeira vez que o Conselho é desprezado. Essa prática, inclusive, já foi objeto de reclamação em reunião ordinária do Conselho. Nosso posicionamento em relação ao que lemos no jornal é de total indignação ". O texto destaca que a Prefeitura tem a obrigação constitucional de comunicar e consultar o conselho. 

No manifesto, a setorial se diz indignada com o fato de ter sido pago aproximadamente R$ 500 mil para a realização do projeto, porque o mesmo pode ser desconsiderado pela administração municipal para incluir a Câmara no local. 

" Desconsiderar esse projeto para adotar um outro, de forma a instalar a Câmara Municipal naquele espaço é, no mínimo, exemplo cabal de total falta de planejamento, inépcia e mau uso do erário. Não viram isso antes?Defendemos, inicialmente, que o espaço da GARE seja coberto, para evitar maiores danos ao bem, que já foi espoliado e vandalizado. Nossa defesa é que o projeto seja executado, e que o bem se transforme no extraordinário espaço cultural idealizado no projeto ". 

" A secretária reclama da dificuldade de conseguir os 10 milhões de reais para a execução do projeto, e parece resolver essa questão com a alteração do projeto e com a transferência da Câmara. No entanto, ela sequer nos comunicou, muito menos nos consultou, para sabermos o que pensamos, nós, que somos os representantes do povo. Vale lembrar aqui que, segundo o regimento, o conselho tem caráter normativo, propositivo, orientador, consultivo, recursal, deliberativo e fiscalizador das ações culturais do Município. Desejamos, conjuntamente com o executivo, participar e buscar as melhores soluções para a cidade ". 

Temor

Em nota, o conselho ainda expressa que teme que a Prefeitura esteja elaborando um projeto que inclua não só o Centro Cultural, mas também a antiga plataforma da Estação Ferroviária, a Casa do Engenheiro (atual Museu Histórico e Pedagógico Marechal Cândido Rondon) e a Vila Ferroviária. E que, nesse grande projeto, a plataforma seja demolida.

Plataforma da antiga estação (Foto: Manu Zambon)

Rumores da demolição da plataforma vieram à tona em 2019, após o Executivo afirmar que estava fazendo uma licitação de projeto de requalificação para o espaço que comporta hoje a antiga plataforma da estação. 

"O tombamento da referida Estação se deu em 22 de maio de 2019, em reunião plenária do Conselho, tombamento aprovado por unanimidade, com ata, foto e matéria em jornal. Na sequência, a ata foi encaminhada ao executivo, dando-se início ao processo administrativo do tombamento. Mas até o momento, o prefeito não publicou decreto de tombamento do bem. Já chegou a dizer, em rádio local, que o bem não tem nenhum valor histórico e nem arquitetônico".


Prefeitura descarta ideia de levar a Câmara para Centro Cultural

Diante da manifestação do CMPCA, a reportagem procurou a secretária de Cultura, Tieza Marques, que afirmou estar descartada a ideia de instalar a Câmara no Centro Cultural Ferroviário, por se tratar de patrimônio de uso comum da população. 

Em vídeo transmitido na Casa, na sessão realizada no dia 21 de junho, a secretária, acompanhada do presidente do Legislativo, Dr. Alceu (PSDB), diz que a ideia agradava a administração municipal ( confira o vídeo no final do texto ). 

Em nota, Tieza também informa que a Prefeitura está em contato com o Condephaat e o Governo do Estado para obter recursos para a restauração do local e diz que sempre teve um bom relacionamento com o conselho. Porém, não comenta sobre a plataforma da antiga estação. 

Segue o conteúdo na integra:  

"O primeiro projeto feito pelo Condephaat foi solicitado pela administração anterior. Foram investidos R$500 mil reais, através de recurso provindo da iniciativa privada, pago ao Instituto Pedra, para fazer o projeto de revitalização do local. Conforme descrição do projeto, o investimento ficará em R$10.900,00 milhões, valor inviável para o momento.

A Prefeitura já está em contato com o Condephaat e o Governo do Estado para obter recursos para a restauração do envoltório da GARE, e a Administração Municipal irá buscar parceiros para a recuperação da parte interna.

Em relação à instalação da Câmara Municipal no local, não existe essa possibilidade, pois o patrimônio tem que ser de uso comum da população.

A Secretaria de Cultura respeita e sempre teve bom relacionamento com o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Araçatuba. Qualquer medida a ser tomada será feita de forma transparente para a população, certamente ouvindo o Conselho, membros da administração pública e a Câmara de Vereadores, para, só então, escolher a melhor destinação a ser dada ao prédio". 

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