Cultura

Conselho de Cultura de Araçatuba havia solicitado cobertura de prédio histórico no ano passado

Membros do conselho procuraram a reportagem nesta semana, para informar que parte do madeiramento do telhado do Centro Cultural Ferroviário desabou

Manu Zambon - Hojemais Araçatuba
14/01/22 às 17h15
(Foto: Manu Zambon/Hojemais Araçatuba)

A câmara setorial do patrimônio cultural do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Araçatuba (SP), solicitou para a Secretaria Municipal de Cultura, em julho do ano passado, uma cobertura para o Centro Cultural Ferroviário, no Centro. 

Na última terça-feira (11), membros do conselho procuraram a reportagem para denunciar que parte do madeiramento do telhado do prédio havia desabado. A Secretaria de Cultura esteve no local, também na terça, e a Defesa Civil avalia a estrutura. 

Por meio de nota, a câmara setorial se manifestou após o ocorrido, dizendo que foi feita uma solicitação de cobertura para o local em razão de sua exposição às intempéries e vandalismo. Já existe um projeto de revitalização do prédio, realizado pelo Instituto Pedra, e aprovado pelo Conselho e pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo), que transformará o espaço em um equipamento cultural. O projeto, orçado em R$ 10 milhões, aguarda recursos para avançar para a fase de obras. 

Devido ao seu valor histórico, o prédio, que já abrigou a oficina de locomotivas da NOB, foi tombado pelo Condephaat, há 10 anos. Por conta disso, para que a cobertura fosse realizada, o município deveria consultar o órgão estadual para receber as devidas instruções. 

A câmara setorial ainda destaca a lei municipal 7419/2011, seu artigo 9º, onde diz que o bem tombado deverá ser conservado pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais, pelo Departamento de Cultura e pela Secretaria de Cultura do município durante o processo de tombamento e após o tombamento. 

Preservação

“Sobre os efeitos do tombamento, o Decreto-lei 25/1937, no seu artigo 19, prevê que compete ao poder público fazer as obras de conservação necessárias à preservação do bem ou, se não tiver meios, comunicar a sua necessidade ao órgão competente, sob pena de incorrer em multa correspondente ao dobro da importância em que foi avaliado o dano sofrido pela coisa. Como o Conselho, por meio da Câmara Setorial do Patrimônio Cultural informou e avisou sobre a importância e o dever de conservar o bem, não se sente responsável por quaisquer danos que vier a sofrer, embora, é claro, lamenta profundamente essa incontestável negligência”.

A Secretaria de Cultura confirmou que tratou o assunto em reunião com o conselho, porém, “como já começava a estudar a possibilidade de intervenção no prédio, o órgão responsável entendeu que, como a reforma do telhado está contemplada no projeto, poderia aguardar e evitar gastos adicionais já que o valor dessa obra é alto”. Por conta disso, a Prefeitura não chegou a consultar o Condephaat sobre a cobertura. 

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