A câmara setorial do patrimônio cultural do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Araçatuba (SP), solicitou para a Secretaria Municipal de Cultura, em julho do ano passado, uma cobertura para o Centro Cultural Ferroviário, no Centro.
Na última terça-feira (11), membros do conselho procuraram a reportagem para denunciar que parte do madeiramento do telhado do prédio havia desabado. A Secretaria de Cultura esteve no local, também na terça, e a Defesa Civil avalia a estrutura.
Por meio de nota, a câmara setorial se manifestou após o ocorrido, dizendo que foi feita uma solicitação de cobertura para o local em razão de sua exposição às intempéries e vandalismo. Já existe um projeto de revitalização do prédio, realizado pelo Instituto Pedra, e aprovado pelo Conselho e pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo), que transformará o espaço em um equipamento cultural. O projeto, orçado em R$ 10 milhões, aguarda recursos para avançar para a fase de obras.
Devido ao seu valor histórico, o prédio, que já abrigou a oficina de locomotivas da NOB, foi tombado pelo Condephaat, há 10 anos. Por conta disso, para que a cobertura fosse realizada, o município deveria consultar o órgão estadual para receber as devidas instruções.
A câmara setorial ainda destaca a lei municipal 7419/2011, seu artigo 9º, onde diz que o bem tombado deverá ser conservado pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais, pelo Departamento de Cultura e pela Secretaria de Cultura do município durante o processo de tombamento e após o tombamento.
Preservação
“Sobre os efeitos do tombamento, o Decreto-lei 25/1937, no seu artigo 19, prevê que compete ao poder público fazer as obras de conservação necessárias à preservação do bem ou, se não tiver meios, comunicar a sua necessidade ao órgão competente, sob pena de incorrer em multa correspondente ao dobro da importância em que foi avaliado o dano sofrido pela coisa. Como o Conselho, por meio da Câmara Setorial do Patrimônio Cultural informou e avisou sobre a importância e o dever de conservar o bem, não se sente responsável por quaisquer danos que vier a sofrer, embora, é claro, lamenta profundamente essa incontestável negligência”.
A Secretaria de Cultura confirmou que tratou o assunto em reunião com o conselho, porém, “como já começava a estudar a possibilidade de intervenção no prédio, o órgão responsável entendeu que, como a reforma do telhado está contemplada no projeto, poderia aguardar e evitar gastos adicionais já que o valor dessa obra é alto”. Por conta disso, a Prefeitura não chegou a consultar o Condephaat sobre a cobertura.
