A Prefeitura de Araçatuba (SP) divulgou na tarde desta segunda-feira (13) comunicado informando sobre o novo prazo para pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2020. Os contribuintes terão um mês a mais para fazer o pagamento do imposto, devido ao atraso na entrega dos boletos. A contestação da cobrança de áreas construídas e até então não declaradas ao município poderá ser feita até o dia 20 de fevereiro, de acordo com decreto do Executivo.
A Prefeitura lançou neste ano cobranças no valor aproximado de R$ 80 milhões, entre IPTU e taxa do lixo, incluindo as áreas irregulares, detectadas por meio de georreferenciamento. De acordo com o Executivo, os carnês estão sendo enviados aos munícipes, sem correção nos valores. “Apenas quem construiu ou ampliou seu imóvel, sem informar sobre a obra, vai pagar a mais, em correção proporcional à área construída”, afirma a nota.
Inicialmente, as parcelas venceriam a partir do dia 20 de janeiro. Agora, quem optar pelo pagamento único, com desconto de 10%, tem agora até o dia 20 de fevereiro. Na mesma data vence o pagamento em três vezes, também com desconto de 10% (20 de fevereiro, 20 de março e 20 de abril). Quem optar por pagar em 12 parcelas, a primeira delas será até 10 de fevereiro.
Ainda de acordo com a Prefeitura, não há cobranças retroativas nem cumulativas de anos anteriores, sendo calculado apenas o valor sobre a área atual.
Georreferenciamento
Sobre o georreferenciamento, um dos assuntos mais polêmicos dos últimos dias, a Prefeitura explicou que desde 2004 não era feita atualização das áreas e que muitos estão pagando apenas o imposto territorial e não o predial, mesmo tendo construído no terreno, por isso foi feita a atualização cadastral.
“Se o notificado de irregularidade não concorda com o valor, pode ir ao Atende Fácil e pedir uma revisão. Assim, o fiscal pode ir até a casa para conferir a área. Mas atenção: você tem até o dia 20 de fevereiro pra fazer isso”, avisou em nota.
A notificação, segundo o Executivo, foi enviada apenas para quem teve aumento de área construída. “Sobe apenas o valor que diz respeito à área predial e também às taxas proporcionais. O beiral não é cobrado. Se for só um terreno, a alíquota é territorial. Se tem construção junto, a alíquota se torna predial e territorial”, esclareceu.
A Prefeitura informou ainda que o dinheiro do IPTU é usado para melhorar a educação, a saúde e a vida da cidade.
Sem pressa
O Executivo afirma que a fiscalização não vai acontecer agora e o cidadão não será obrigado a regularizar o imóvel de imediato. A regularização é espontânea e não serão cobrados multas e juros, desde que o contribuinte entre com o pedido de revisão.
Segundo o secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Tadeu Consoni, o cidadão notificado terá tempo hábil suficiente para fazer seus questionamentos sobre os cálculos e valores no Atende Fácil. De acordo com o decreto, o prazo até 20 de fevereiro é para que seja garantido o benefício dos descontos.
Fotografia
A Prefeitura esclareceu ainda que o georreferenciamento foi feito com avião Embraer Sêneca III (PT-VGD), tripulado e com fotografia aérea profissional, respeitando a todas as normativas e especificações legais. Foi realizada aerofotometria padronizada e não imagens com drone, conforme está sendo disseminado.
Cerca de 35 mil imóveis foram encontrados com irregularidades. Mais de 5 mil estão registrados como terrenos, porém têm área construída, sem regularização.
“Foi aplicado o padrão mínimo para todos os notificados, que é a taxa mais baixa por metro quadrado de área, por enquanto. Não foi avaliado o padrão de qualidade da construção”, informou a Prefeitura.
Além do valor do IPTU, a atualização do cadastro impacta no pagamento da taxa do lixo, que é calculada com base na metragem do imóvel.
*Material atualizado em 14/01/2020 às 15h para acrescentar a informação de que houve atraso na entrega dos boletos, por isso a prorrogação.
