A partir desta quinta-feira (18), o comércio de Penápolis (SP) terá o horário de funcionamento reduzido de 6 para 4 horas diárias, de acordo com o que determina o Plano São Paulo, que disciplina a retomada da atividade econômica no Estado.
Apesar de a região de Araçatuba estar na Fase 2, também chamada de Fase Laranja do plano, que é dividido em cinco fases, um decreto municipal que autorizava o funcionamento do comércio por 6 horas, período que é permitido apenas na Fase 3 ou Laranja. Esse mesmo decreto permitia o funcionamento de salões de beleza, barbearias, bares, restaurantes, lanchonetes e similares.
Entretanto, no início da semana, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) acatou pedido da Procuradoria Geral do Estado, que moveu uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o decreto, e concedeu liminar suspendendo a validade da autorização municipal.
Diante dessa decisão, o prefeito Célio de Oliveira (sem partido) publicou nesta quarta-feira (17), um novo decreto, atendendo a determinação do TJ-SP.
Preparada
Em nota distribuída à imprensa, o prefeito argumentou que a cidade se estruturou significativamente para flexibilizar o funcionamento destes estabelecimentos.
“Conseguimos trazer para Penápolis um hospital de campanha completamente equipado, com leitos de enfermaria e UTI, e felizmente os dados apontados diariamente pela Secretaria de Saúde têm demonstrado um quadro de controle”, comenta.
De acordo com ele, isso daria condições de ampliar a flexibilização da economia, mas a Justiça entendeu de outra forma e determinou que essa ampliação se torne sem efeito. “A nós resta acatar”, lamenta.
Agora
Com o novo decreto, o comércio de rua passa a funcionar de segunda a sexta-feira, das 12h às 16h, e aos sábados, das 8h30 às 12h30. Imobiliárias, concessionárias e escritórios também passam a atender apenas por quatro horas diárias.
Já o Penápolis Shopping Center e o Garden Shopping devem funcionar de segunda a sexta-feira das 16h às 20h e aos sábados, das 17h às 21h. Segundo o decreto, aos domingos e feriados o atendimento está proibido.
Ficam suspensas as atividades em salões de beleza e barbearias. Bares, restaurantes, lanchonetes e similares podem funcionar apenas no sistema de entregas em domicílio e para retirada, sendo proibido o consumo no local.
Regras
Os estabelecimentos autorizados a funcionar devem comunicar de forma clara os funcionários sobre medidas de prevenção e a comunicar imediatamente casos de sintomas da Covid-19.
É obrigatório o uso permanente de máscaras e higienização adequada das mãos, objetos e equipamentos e deve-se aplicar medidas de distanciamento seguro, além de oferecer álcool gel 70% aos clientes.
Pelo decreto, cabe ao empregador garantir que os funcionários estejam usando máscaras e dar preferência ao trabalho remoto, por telefone, WhatsApp, e-mails e reuniões por teleconferência.
O decreto na íntegra está no Diário Oficial do Município, no site oficial penapolis.sp.gov.br .
