A reunião da Prefeitura de Birigui, Acib (Associação Comercial e Industrial de Birigui) e Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista) de Birigui com o MP (Ministério Público) terminou sem acordo para a flexibilização das regras de quarentena que proíbem a abertura de comércio de serviços classificados como não essenciais no município.
O encontro foi feito na manhã desta quarta-feira (22), por meio de viodeoconferência, com a participação do prefeito Cristiano Salmeirão (PTB), do presidente da Acib e Sincomércio, Maurício Pazian, secretários municipais, representantes das entidades do comércio e dois promotores - Claudia Maria Bussolim Curtolo, Maurício Carlos Fagnani Zuanaze.
De acordo com a Prefeitura, foram apresentados aos promotores as ações de prevenção estruturadas para o funcionamento do comércio local e serviços, as medidas de isolamento tomadas no âmbito do território do município (como as intervenções pontuais em transportes e mobilidade, as campanhas institucionais de orientação, as campanhas de arrecadação e doação de alimentos e itens de prevenção e higienização) e o trabalho da equipe e estrutura de saúde.
No entanto, segundo Salmeirão, a posição do MP é de que os municípios devem seguir o decreto do governador João Doria (PSDB). “Não podemos deixar de seguir esse decreto porque é uma lei superior e se não fizermos isso vai ocasionar uma improbidade administrativa. Eu posso ser responsabilizado penalmente, inclusive, e posso até ser retirado do cargo”, explicou.
A posição já havia sido declarada pela Promotoria em documento encaminhado ao Executivo na última segunda-feira (20), enfatizando que não há, neste momento, a possibilidade de reabertura dos comércios de atividade e serviços não essenciais.
Ação
Após a reunião, o presidente da Acib e do Sincomércio de Birigui, Maurício Pazian, informou que a entidade irá procurar outros meios para retomar as atividades no comércio local. Uma das alternativas estudadas é uma ação contra o decreto do governador.
“Como empresário, estou vendo as dificuldades, mas infelizmente estamos de mãos amarradas”, disse, ressaltando que se o comércio tomar a iniciativa de abrir forçosamente, corre risco de tomar uma advertência ou multa.
“Nossa orientação é que (o empresário) tenha calma. Estamos tomando todas as medidas possíveis e cabíveis, mas nós temos nossos limites”, justificou.
Reabertura
Na coletiva de imprensa desta quarta-feira (22), João Doria disse que as propostas dos setores produtivos para a reabertura gradual de comércios e serviços não essenciais serão submetidas à análise do Centro de Contingência do Coronavírus de São Paulo. Ele reforçou a manutenção permanente do diálogo com os setores produtivos e empresariais, mas frisou que as atuais regras da quarentena só serão alteradas de forma heterogênea a partir de 11 de maio.
“Até o dia 10 de maio, não haverá nenhuma alteração na quarentena. Os critérios daquilo que virá a partir do dia 11 serão diferenciados e de acordo com dados científicos apurados em cada cidade e pelas regiões do estado”, afirmou Doria. “Definiremos gradualmente os protocolos para essa volta responsável e segura à normalidade econômica, mas protegendo vidas”, acrescentou.
O governador destacou que, apesar das medidas de restrição adotadas em São Paulo desde março, 74% de toda a estrutura econômica do Estado se mantém ativa. A quarentena não atinge setores como indústria, agronegócio, construção civil, telecomunicações e energia, entre outros.
