Balanço financeiro do último quadrimestre de 2024 apresentado em audiência pública realizada na Câmara Municipal na quinta-feira (27), aponta que a gestão Dilador Borges (sem partido), terminou com R$ 100 milhões em caixa.
A informação é da assessoria da administração anterior, que informa que o levantamento detalha os investimentos em infraestrutura realizados nos últimos anos, com recursos aplicados em recapeamento, mobilidade urbana e segurança pública, modernizando a cidade e ampliando os serviços oferecidos à população.
Os números foram apresentados pela secretária municipal da Fazenda, Claudia Sato e, ainda de acordo com a assessoria da administração anterior, revelam que foi mantido equilíbrio nas contas públicas, garantindo investimentos essenciais e deixando recursos para a atual gestão.
Controle
Segundo o que foi informado, a arrecadação total do município em 2024 atingiu 94,63% da meta prevista e a administração conseguiu manter o controle das despesas, encerrando o período com um índice de 85,59% da meta orçamentária, apesar de desafios econômicos.
“Além disso, a gestão anterior encerrou o ano com um saldo financeiro expressivo, permitindo maior flexibilidade para novos investimentos e reforçando a importância do planejamento estratégico na administração pública” , informa em nota.
Saúde e Educação
Ainda de acordo com o que foi divulgado, tanto na área da Saúde quanto da Educação, foram investidos recursos acima do mínimo estabelecido pela legislação.
No caso da Saúde, o mínimo constitucional previsto da receita de impostos a ser investido é de 15%, mas administração passada aplicou 25,77%. Já na Educação o investimento alcançou 26,23%, quando o percentual obrigatório é de 25%.
Dívida consolidada
A administração anterior fez ainda um comparativo da dívida consolidada líquida do período, com relação a outras esferas de governo. Segundo o balanço, a dívida consolidada líquida da Prefeitura corresponde a 39,32% da RCL (Receita Corrente Líquida), quando o limite máximo permitido por lei é 120% da RCL, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ainda de acordo com o que foi divulgado, na média, o endividamento dos municípios paulistas gira em torno de 50% da RCL, enquanto o Brasil fechou 2023 com a dívida pública representando 74,5% do PIB (Produto Interno Bruto).
“Os números evidenciam que o município segue com as contas equilibradas, dentro de um cenário financeiro sustentável e muito abaixo do teto permitido pela legislação fiscal” , destaca a administração municipal passada.
Planejamento
O balanço fiscal apresentado, segundo o que foi informado, destaca a importância do planejamento financeiro e da gestão responsável dos recursos públicos. “A transparência nos dados reforça a confiança da população e permite que futuras gestões tenham bases sólidas para desenvolver novos projetos e políticas públicas” .
Durante a audiência, vereadores questionaram sobre o volume da dívida ativa do município e o impacto das operações de crédito realizadas nos últimos anos. Em resposta, a secretária de Finanças respondeu que grande parte dessas obrigações está atrelada a precatórios e Previdência, despesas previstas legalmente, que seguem regras de pagamento e não comprometeriam a capacidade de investimento da administração.
Números
O balanço apresentado aponta que a receita total do município do quadrimestre, considerando as correntes, de capital e intra-orçamentária, foram de R$ 322.558.380,77. No período, as principais receitas foram de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), que somaram R$ 50,8 milhões; e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que alcançaram R$ 45,3 milhões.
Já as despesas atingiram R$ 373.308.237,98, sendo maiores no último realizadas com educação (R$ 99,6 milhões), saúde (R$ 86,6 mi) e urbanismo (R$ 59,3 mi). A despesa liquidada da Câmara de Araçatuba foi de R$ 25,2 mi. As maiores dívidas do município em 31 de dezembro de 2024 foram com Previdência (R$ 114 mi), Precatórios da Prefeitura (R$ 92 mi) e Caixa Econômica Federal (R$ 22,8 mi).
Audiência
A audiência pública foi conduzida pelo vice-presidente da Câmara, vereador Fernando Fabris (PL), que é vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis.
Acompanharam as atividades os vereadores Carlinhos do Terceiro (Republicanos), Rodrigo Atayde (PRTB), Hideto Honda (PSD), Damião Brito (Rede), Denilson Pichitelli (Republicanos) e Gilberto Batata Mantovani (PSD). (com informações da Câmara).
