Economia

Receita Federal cobra R$ 44 milhões em IR devido na região de Araçatuba

Operação chamada "Declara Grãos - SP" tem como alvo a atividade rural

Aline Galcino - Hojemais Araçatuba
06/09/21 às 17h43
(Foto: CNA/Wenderson Araujo/Trlux)

A Receita Federal deu início à Operação Declara Grãos – SP, que oferece oportunidade para que produtores rurais do estado de São Paulo regularizem pendências na entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. Este trabalho já vem sendo realizado nos Estados de Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. 

Na região de abrangência da Delegacia da Receita Federal em Araçatuba (SP), 1.551 contribuintes deixaram de declarar o imposto de renda. A omissão de rendimentos foi de R$ 816.499.149,57 e o IR devido de R$ 44.907.453,33. A localização considera o endereço do contribuinte (e não a localização da propriedade). 

A operação teve origem na análise de notas fiscais eletrônicas emitidas por empresas que compraram mercadorias de produtores rurais. Cruzando-se essas notas fiscais com dados contidos nos sistemas informatizados da Receita Federal, constatou-se que mais de 14 mil contribuintes deixaram de apresentar declarações de imposto de renda entre os exercícios de 2017 e 2021, mesmo tendo obtido receita tributável resultante de atividades rurais em valores superiores R$ 142.798,50 no ano, condição que torna a entrega da declaração obrigatória. 

Outra situação alvo da operação se refere a contribuintes que apresentaram a declaração nos anos citados, mas não informaram os devidos valores no anexo de atividade rural. 

Etapas

A operação no Estado será realizada em etapas. Desde a semana passada, grupos de contribuintes começeram a receber correspondência da Receita Federal informando sobre a necessidade de regularização.

Não é necessário aguardar o recebimento da carta nem ir a uma unidade da Receita Federal para fazer a correção. Caso constate que deixou de apresentar a declaração nos anos anteriores, o contribuinte deve providenciar a transmissão das declarações omitidas.

Quem apresentou a declaração sem preencher o anexo de atividade rural deve retificá-la, preenchendo esse anexo devidamente. Deverão ser regularizadas as declarações de cada ano em que forem verificadas pendências, a partir do exercício de 2017 (ano calendário 2016). 

Sem multa

O benefício para o contribuinte que aderir à autorregularização é evitar uma possível ação fiscal, com aplicação de multa de ofício que varia entre 75% e 225% sobre o imposto apurado. 

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