A reposição de 9% que poderá ser concedida a servidores públicos da Prefeitura de Araçatuba (SP) entre os anos de 2022 e 2024 "foi anunciada e não discutida".
A afirmação é do presidente do Sisema (Sindicato dos Servidores Municipais de Araçatuba), que se posicionou contra o índice, que, segundo ele, não repõe as perdas dos trabalhadores que estão há dois anos sem reposição salarial.
Ele também afirma que não houve nenhuma discussão do assunto com a CPN (Comissão Permanente de Negociação), criada por meio da lei 7.344 de 5 de abril de 2011, com objetivo de apresentar reivindicações, propostas e efetivação de negociações entre o Executivo Municipal e os servidores públicos municipais. Essa comissão é composta por representantes da Prefeitura e do Sisema.
"Fiquei sabendo do índice por meio de um servidor comissionado que participou desse anúncio e enviou um áudio explicando o que será feito. O prefeito (Dilador Borges - PSDB) não sentou com o sindicato e nem com a comissão, o que seria obrigatório", disse ao Hojemais Araçatuba.
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O anúncio da reposição foi feito pela Prefeitura nesta sexta-feira (19). De acordo com o Executivo, os 9% serão pagos de forma escalonada. Serão 3% em janeiro de 2022; 3% no primeiro mês de 2023 e outros 3% no início do ano de 2024.
Este valor seria referente à perda que os trabalhadores tiveram pela inflação durante a pandemia, quando por lei federal não foi possível fazer a reposição.
A administração ainda definiu melhorias no vale-alimentação. O valor será reajustado dos atuais R$ 340,00 para R$ 420,00 a partir de janeiro. No mês de fevereiro, no entanto, será dado um bônus de R$ 960,00 dando um saldo de R$ 1.380,0) neste mês.
Antes de entrar em vigor, é preciso aval da Câmara dos Vereadores. De acordo com o Executivo, o projeto já foi enviado e deverá ser apreciado nas próximas sessões.
Inflação
Para Pichitelli, há várias questões não respondidas. "Em maio, o prefeito vai dar a reposição da inflação de 2021 que está estimada em 11%?", questiona. A data-base da categoria é 1º de maio.
De acordo com dados do IBGE, no acumulado de 12 meses até outubro, o IPCA - considerado a inflação oficial do País - estava em 10,67%.
O último reajuste da categoria, segundo o presidente do Sisema, foi em 2019. Em 2020, a Prefeitura teria alegado falta de dinheiro em caixa e depois, não teria sido mais possível dar a reposição por conta de lei federal. O IPCA acumulado de 12 meses até abril de 2020 ficou em 2,40% e o de abril de 2021, 6,76%.
