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Bolsonaro veta projeto que adiava prazo de entrega da Declaração do IR

Presidente diz que acatou recomendação da equipe econômica para não estender o prazo; veto poderá ser derrubado pelo Congresso Nacional

Pedro Rafael Vilela - Agência Brasil
06/05/21 às 09h59
(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou integralmente o projeto de lei 639/2021, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 13 de abril, que estendia o prazo para entrega da declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) de 2021 de 31 de maio para 31 de julho.

O veto publicado na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial da União, poderá ser derrubado pelo Congresso Nacional. O presidente diz que acatou recomendação da equipe econômica para não estender o prazo.

Segundo o governo, apesar de "meritória", a prorrogação do prazo contrariava o interesse público porque seria o terceiro adiamento consecutivo da entrega da declaração este ano. Uma nova postergação, de acordo com a equipe econômica, poderia afetar o fluxo de caixa do governo, prejudicando a arrecadação da União, dos estados e dos municípios, já que impactaria no repasse dos recursos destinados ao FPE (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal) e no FPM (Fundo de Participação dos Municípios). 

"Desse modo, a proposta foi objeto de veto por causar um desequilíbrio do fluxo de recursos, o que poderia afetar a possibilidade de manter as restituições para os contribuintes, além de comprometer a arrecadação dos entes federativos. Em abril deste ano, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.020/2021 adiando o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda do exercício de 2021, de abril para maio, como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do coronavírus (covid-19)", informou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República.

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