O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (21) uma medida provisória que cria o SIM Digital (Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores) e estabelece medidas de estímulo à formalização dos pequenos negócios. O texto segue para análise do Senado.
O relator, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), alterou o texto enviado pelo Executivo e aumentou o valor dos empréstimos, originalmente eram de R$ 1 mil para pessoas físicas e de R$ 3 mil para MEIs (microempreendedores individuais). No texto aprovado, esses valores ficaram em R$ 1,5 mil, no caso de pessoas físicas, ou R$ 4,5 mil para os MEI.
A MP também autoriza o uso de R$ 3 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para garantir operações de microcrédito e muda normas sobre infrações por falta de recolhimento de valores ao fundo pelas empresas.
A expectativa do governo é que o SIM Digital beneficie um total de 4,5 milhões de empreendedores.
O empréstimo já existe, mas não na forma de programa. É o Caixa Tem, uma modalidade garante um crédito de até R$ 1 mil, com opções para fazer parcelamento entre 12 e 24 vezes com taxas. Até abril deste ano, a Caixa tinha concedido o crédito a mais de 1 milhão de pessoas com essa garantia.
