A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou expediente para apurar a conduta do juiz Rudson Marcos, do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), na condução da audiência referente ao processo de estupro da influenciadora digital Mariana Ferrer.
O crime teria ocorrido em 2018 e o acusado é o empresário André de Camargo Aranha, que foi inocentado por falta de provas que caracterizassem a intenção do estupro.
Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a corregedoria do órgão requisitou informações sobre a existência de eventual apuração sobre o caso na Corregedoria-Geral do TJ-SC.
Repúdio
O Senado também aprovou na terça-feira (3), nota de repúdio contra a conduta do advogado de defesa do acusado, Cláudio Gastão da Rosa Filho; do promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira; e do juiz do caso.
Os senadores consideram que houve distorção dos fatos, expondo a vítima a sofrimento e humilhação.
“Não importa se a vítima está dormindo ou se está alcoolizada, drogada ou sob qualquer outro efeito. Não havendo consentimento, fica configurado o crime de estupro”, cita o requerimento apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
Tortura
Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes se manifestou sobre o caso no Twitter, onde chamou de “estarrecedoras” as cenas da audiência e o tratamento dado a ela, classificado pelo magistrado de “tortura e humilhação” .
Governo
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgou nota informando que acompanhará recurso já interposto pela vítima em segundo grau.
"O MMFDH informa que acompanha o caso e que, quando a sentença em primeira instância foi proferida, em setembro, a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres manifestou-se questionando a decisão, com envio de ofícios ao CNJ, ao Conselho Nacional do Ministério Público, à Corregedora-Geral de Justiça, à OAB (Ordem de Advogados do Brasil) e ao Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina" , informa a nota. (Com informações da Agência Brasil e da assessoria de imprensa)
