O presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, divulgou nota nesta sexta-feira (1) informando que o movimento municipalista repudia veementemente fala do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sobre a adoção do chamado passaporte da vacina por municípios.
“O preço que o País vem pagando pelas falas e ações do chefe do Poder Executivo federal é imensurável, e atinge toda a população brasileira, das mais diversas formas possíveis”, informa nota.
E acrescenta que na contramão do governo federal, os municípios vêm realizando diversas ações de conscientização da população sobre a importância da vacinação e de medidas não-farmacológicas para vencer a pandemia e, consequentemente, possibilitar o mais rapidamente possível a retomada do desenvolvimento social e econômico do país.
De acordo com o que foi divulgado, pesquisas feitas pela CNM mostram que o uso de máscara em ambientes públicos é obrigatório em 96% dos municípios e que prefeitos e prefeitas têm adotado o passaporte da vacinação como medida sanitária de cuidado coletivo, para garantir o maior número de cobertura vacinal de seus munícipes e das pessoas que acessam as cidades, e a consequente redução na circulação do vírus.
“Nós não temos vacinação forçada no Brasil. O cidadão tem a liberdade de não vacinar. Isso não significa que não se traga a ele consequências dessa decisão, pois se trata de uma questão de saúde pública coletiva”.
Regras
A nota cita que lei federal e o STF (Supremo Tribunal Federal) estabeleceram algumas premissas importantes para essa medida:
- que ela seja acompanhada de ampla divulgação, preservada a dignidade e os direitos fundamentais das pessoas,
- que sejam adotados critérios de razoabilidade e proporcionalidade
- e que essas vacinas sejam distribuídas de forma universal e gratuita.
A nota informa que isso vem sendo realizado com responsabilidade e primazia pelos municípios e que “é dever do Estado garantir a saúde a partir da formulação e da execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos”.
O movimento municipalista argumenta que boletim da Fiocruz publicado nesta sexta-feira (1) aponta o passaporte da vacina como uma importante estratégia para estimular e ampliar a vacinação no Brasil e afirma que "a proteção de uns depende da proteção de outros e de que não haverá saúde para alguns se não houver saúde para todos".
“Diante de 600 mil mortos e milhares de famílias impactadas, não há espaço para polemizar novamente uma medida de saúde pública adotada não apenas no Brasil como em muitos outros países. Cerca de 10% dos municípios brasileiros já adotaram essa medida, e a Confederação Nacional de Municípios apoia e incentiva a adoção do passaporte da vacina pelos demais entes locais. É preciso de uma vez por todas vencer a pandemia e a falta de responsabilidade daquele que deveria liderar a nação nesse caminho”.
