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IVVH deixa de depositar multa do FGTS para funcionários

Prefeitura afirma que fez repasses mensais à entidade para garantir os pagamentos; sindicato informa que IVVH recusou participar de audiência com o Ministério Público do Trabalho

Lázaro Jr. - Hojemais Araçatuba
13/05/20 às 19h09
Funcionários demitidos receberam as rescisões na semana passada, mas depósito da multa não foi feito (Foto: Divulgação)

Os trabalhadores demitidos pelo IVVH (Instituto de Valorização da Vida Humana) após o fim do contrato com a Prefeitura de Araçatuba (SP), foram surpreendidos ao descobrir que não tiveram depositados os valores referentes à multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) do período trabalhado.

A OS (Organização Social) gerenciou os serviços da Secretaria Municipal de Saúde entre fevereiro de 2018 e 20 de abril deste ano, quando teve o contrato encerrado a pedido. O instituto era o centro das investigações da Polícia Federal em inquérito que investiga supostas fraudes em licitações, que resultou na operação #TudoNosso, deflagrada em agosto do ano passado.

Fechou

No início da semana passada, o Hojemais Araçatuba foi procurado por parte dos trabalhadores demitidos, que ficaram preocupados com a possibilidade de não receber os valores relativos ao salário do mês de abril e das verbas rescisórias. Ao procurar o escritório da empresa, na segunda-feira (4), o prédio estava vazio.

Em 2018, quando teve início o contrato, os funcionários do IAS (Instituto Apoio Social), que era o gestor anterior, ficaram sem receber as rescisões trabalhistas porque a Prefeitura alegou que não havia recursos para os pagamentos.

Os valores devidos foram pagos de forma parcelada, após o sindicato acionar o MPT (Ministério Público do Trabalho).

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Pagamentos

Na quinta-feira (7), a Prefeitura de Araçatuba pagou os valores referentes às rescisões dos contratos de 150 trabalhadores demitidos pelo IVVH. Segundo nota divulgada à imprensa, também foi devolvida toda a documentação, incluindo as carteiras de trabalho deles.

Porém, na terça-feira (12), eles foram sacar o FGTS e descobriram que os valores referentes à multa não foram depositados. Um grupo de trabalhadores esteve na Prefeitura na tarde desta quarta-feira (13) para se informar a respeito do pagamento.

Repassou

Ainda na terça-feira, a reportagem fez contato com a administração municipal, que argumentou que o depósito da multa do FGTS é de inteira responsabilidade do IVVH.

Segundo o município, a instituição recebeu os repasses mensais da administração municipal, a título de "provisionamento" para o pagamento de todas as rescisões.

A reportagem não conseguiu contato com o IVVH, que não tem mais escritório em Araçatuba.

Providências

O sindicato da categoria compartilhou com o Hojemais Araçatuba uma nota, assinada pelo Departamento Jurídico. Nela, consta que havia uma audiência marcada para segunda-feira (11) no Ministério Público do Trabalho de Araçatuba, mas o IVVH recusou participar.

Ao ser informado agora, que a entidade deixou de depositar a multa rescisória de 40% do FGTS dos trabalhadores, o sindicato afirma que fará nova denúncia ao MPT.

“Todas as medidas necessárias serão tomadas em face da empresa e da própria Prefeitura, visando o resguardo dos interesses de seus trabalhadores representados ”, informa a nota.

Polícia investiga desvio de dinheiro do IVVH

Ex-auxiliar financeiro do IVVH é investigado por suposto desvio de dinheiro (Foto: Lázaro Jr./Arquivo)

Em 4 de abril, a direção do IVVH (Instituto de Valorizaçao da Vida Humana) denunciou à polícia, um dos presos na operação #TudoNosso da Polícia Federal, por suposto desvio de mais de R$ 100 mil.

O investigado é sobrinho do sindicalista José Avelino Pereira, o Chinelo, apontado no inquérito como o líder do suposto esquema de fraude em licitações.

Segundo o que foi relatado à polícia, teriam ocorrido duas fraudes, uma no valor de R$ 100 mil, praticada em julho do ano passado, e a outra de R$ 10 mil, no dia 7 de agosto, ou seja, praticamente uma semana antes de a operação #TudoNosso ser deflagrada.

O investigado era auxiliar financeiro do IVVH entre meados de 2018 e dezembro de 2019 e teria adulterado um comprovante de pagamento de Guia da Previdência Social.

Adulteração

Mediante fraude, ele teria adulterado um documento de 19 de julho de 2019, mudando o valor de pagamento de R$ 15.987,95 para R$ 115.987,95. Apesar de o valor total ter saído das contas da entidade, o sistema de histórico de extratos da Caixa Econômica Federal apontou o pagamento da guia no valor de R$ 15.987,95.

No mesmo mês, foram encontradas várias transferências para a conta-salário do investigado, em dias distintos, somando R$ 100 mil. (dia 8 - R$ 10 mil; fia 9 - R$ 20 mil; dia 10 - R$ 20 mil; dia 11 - R$ 20 mil; dia 12 - R$ 20 mil; e dia 18 - R$ 10 mil.

Depósito

A direção do instituto encontrou outro comprovante de transferência eletrônico de valores da conta da entidade para a do investigado, feito em 7 de agosto, no valor de R$ 10 mil para a conta-salário do auxiliar financeiro do IVVH.

Cópias de todos os documentos que comprovariam as fraudes foram entregues à Polícia Civil, que instaurou inquérito de furto qualificado e falsificação de documento.

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