Um dos presos na operação #TudoNosso da Polícia Federal de Araçatuba (SP), que investiga suposto desvio de dinheiro público por meio de fraude em licitações, é acusado de desviar mais de R$ 100 mil do IVVH (Instituto de Valorização da Vida Humana).
A entidade que seria ligada ao sindicalista José Avelino Pereira, o Chinelo, e que é responsável pelo gerenciamento dos serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social, é o principal alvo da investigação.
O Hojemais Araçatuba apurou que a denúncia do crime foi feita à Polícia Civil na noite de quarta-feira (4). E o homem que agora é denunciado pela direção do IVVH à polícia, é sobrinho do Chinelo.
Fraudes
Segundo o que foi relatado, teriam ocorrido duas fraudes, uma no valor de R$ 100 mil, praticada em julho do ano passado, e a outra de R$ 10 mil, no dia 7 de agosto, ou seja, praticamente uma semana antes de a operação #TudoNosso ser deflagrada.
De acordo com o que foi informado à polícia, o investigado ocupou o cargo de auxiliar financeiro do IVVH entre meados de 2018 e dezembro de 2019, ou seja, teria sido mantido na função após obter o direito à liberdade.
Passado todo esse tempo, na quarta-feira a direção do IVVH descobriu que o investigado teria adulterado um comprovante de pagamento de Guia da Previdência Social.
Adulteração
Ele teria transformado o documento com data de 19 de julho de 2019, adulterando o valor de pagamento de R$ 15.987,95 para R$ 115.987,95.
Ao consultar o sistema de histórico de extratos da Caixa Econômica Federal, a direção da entidade constatou que nessa data houve o pagamento da guia no valor de R$ 15.987,95.
Porém, em análise de TEV (Transferência Eletrônica de Valores) foi verificado no mesmo mês, várias transferências para a conta-salário do auxiliar financeiro, em dias distintos, somando R$ 100 mil, justamente o valor adulterado da guia.
Essas transferências ocorreram nos dias 8 (R$ 10 mil); 9 (R$ 20 mil); 10 (R$ 20 mil); 11 (R$ 20 mil); 12 (R$ 20 mil); e 18 (R$ 10 mil).
Depósito
Dando sequência na análise dos documentos, a direção do instituto encontrou outro comprovante de transferência eletrônico de valores da conta da entidade para a do investigado.
Nesse caso, o procedimento ocorreu no dia 7 de agosto, com a transferência de R$ 10 mil para a conta-salário do auxiliar financeiro do IVVH.
Ao denunciar o caso à polícia, a direção da entidade entregou cópias de todos os documentos que comprovariam as fraudes.
Um inquérito deve ser instaurado e, se comprovada as irregularidades, o acusado responderá criminalmente por furto qualificado e falsificação de documento.
Contrato com IVVH deve ser rompido em abril, segundo a Prefeitura
A Prefeitura de Araçatuba informou na tarde desta sexta-feira (6) que está providenciando um novo chamamento público para contratar OS (Organização Social) para assumir o gerenciamento dos serviços da Secretaria de Assistência Social.
De acordo com a administração municipal, o contrato com o IVVH (Instituto de Valorização da Vida Humana) será rescindido em abril, atendendo pedido da entidade.
O comunicado da administração municipal foi feito em resposta a e-mail enviado pelo Hojemais Araçatuba , questionando sobre as medidas adotadas diante de nova denúncia de irregularidades no IVVH.
A entidade já é investigada pela Polícia Federal por suposta fraude em licitações e agora há investigação em andamento por denúncia suposto de desvio de dinheiro por um antigo funcionário da entidade, somando R$ 110 mil.
A Prefeitura informou em nota que tem conhecimento da nova denúncia e espera que as autoridades competentes esclareçam os fatos.
O Hojemais Araçatuba perguntou à Prefeitura porquê o contrato com o IVVH foi renovado, apesar da investigação em andamento desde agosto do ano passado.
O município justifica que não há novo contrato, pois o que está em vigor ter validade por mais três anos.
Contrato
O IVVH foi fundado em junho de 2017 e em fevereiro de 2018 foi contratado pela Prefeitura de Araçatuba para gerenciar os serviços da Secretaria de Assistência Social.
Segundo o edital do chamamento público, o contrato é anual e pode ser renovado por até cinco anos, se for interesse das partes.
Apesar da investigação em andamento desde agosto do ano passado, a administração municipal não publicou um novo chamamento público e iniciou o terceiro ano de contrato com a OSS.
O município repassou à entidade R$ 8,4 milhões referente ao período de março a dezembro de 2018 e no período de janeiro a dezembro de 2019, era previsto o repasse de mais R$ 9.365.299,98.
Liminar
Ao deflagrar a operação #TudoNosso , em agosto do ano passado, a Polícia Federal não pediu a suspensão do contrato com a Prefeitura.
Apesar de mantê-lo, no mesmo mês a administração municipal recorreu à Justiça do Trabalho e obteve uma liminar para assumir o pagamento direto dos salários, vale alimentação e vale transporte referentes ao mês de agosto a todos os 176 funcionários do IVVH.
O município também recolheu os valores referentes à Previdência e do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
A medida, segundo foi informado, teve como objetivo garantir os direitos dos servidores e não prejudicar a população com a interrupção dos serviços oferecidos atualmente.
Valores
A Prefeitura foi questionada, mas não informou quanto repassou ao IVVH em valores após assumir a remuneração dos funcionários da OSS.
O município também não informou quanto prevê em pagamento o aditivo ao contrato no período de janeiro até abril deste ano, caso o ele seja realmente rompido.
