A Polícia Militar Ambiental autuou nesta quarta-feira (18), uma peixaria em Penápolis (SP) por deixar de apresentar a declaração de estoque prevista no início da piracema.
A apresentação deste documento está prevista em Instrução Normativa do Ibama (Instituto Nacional do Meio Ambiente), que trata das restrições da pesca continental na Bacia do Rio Paraná.
A Polícia Militar Ambiental lembra que a piracema está em vigor desde o início deste mês e terminará em 28 de fevereiro. Nesse período, há várias restrições com relação à pesca.
Advertência
A corporação não informou se houve apreensões de mercadorias no estabelecimento, mas confirmou a aplicação do Auto de Infração Ambiental, com penalidade de Advertência.
Deixar de apresentar declaração de estoque é irregularidade prevista no parágrafo 1°, inciso VI do artigo 36 da resolução SMA 48/14.
O texto prevê que se a quantidade ou espécie constatada no ato de fiscalização estiver em desacordo com o autorizado pelo órgão ambiental, a autoridade ambiental autuante aplicará o Auto de Infração Ambiental considerando a totalidade do objeto da fiscalização, que constitui o pescado em situação irregular.
“Mediante laudo técnico que ateste a gravidade do dano, o valor inicial da multa poderá ser majorado em até R$ 100 mil”, consta na lei.
Serviço:
Para o esclarecimento de dúvidas ou denúncias sobre o período de Piracema ou quaisquer outros assuntos sobre Meio Ambiente, ligue 18 3653-1492 ou 18 3519-3040.
