A influenciadora digital Elisângela Maria Rosa, 46 anos, fez um acordo com o Ministério Público de Birigui (SP) e o processo contra ela, que foi acusada de fabricar cosméticos sem autorização dos órgãos competentes, deve ser arquivado. Elisa foi presa em flagrante pela Polícia Civil em julho de 2023 e indiciada por "falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais".
O inquérito foi relatado à Justiça e, por ser primária e o crime não ter sido praticado com emprego de violência ou grave ameaça à pessoa, o Ministério Público pode propôr um acordo de não persecução penal. Para isso, é preciso que a parte confesse a acusação.
Perante o Minisitério Público, Elisa admitiu que não tinha autorização da Vigilância Sanitária para envasar os produtos encontrados no prédio que foi alvo de mandado de busca e apreensão, por ordem judicial.
Diante da confissão, com base no lucro obtido por ela nas monetizações dos conteúdos que eram postados nas redes sociais pela influenciadora, o Ministério Público propôs o pagamento de um valor em dinheiro para ser destinado a uma entidade assistencial da cidade ou a prestação de serviços à comunidade pelo perído de 8 meses.
Pagou
A advogada Keilla Dias Takahashi, que faz parte da defesa de Elisa, informou que foi feita a opção pelo pagamento da prestação pecuniária. Porém, houve uma redução no valor a ser pago e ele foi quitado logo após audiência realizada nesta terça-feira (28).
Com o pagamento, o acordo deverá ser homologado nos próximos dias pelo Judiciário, seguido do arquivamento da investigação e da decretação da extinção da punibilidade.
Caso
A Polícia Civil realizou buscas com autorização da Justiça no prédio alugado por Elisa na rua Barão do Rio Branco, após denúncia que ela utilizaria as redes sociais para divulgar a fabricação e promover a venda dos produtos que ela fabricaria.
Ela estava no imóvel no momento das buscas e foram encontradas diversas caixas de papelão e pacotes com frascos de embalagens vazios. Já nos fundos do primeiro piso foi encontrado o suposto laboratório para a fabricação dos produtos comercializados.
Segundo a polícia, nele havia um fogão de indução, balança de precisão, frascos de vidro e diversos insumos farmacêuticos. No piso superior havia produtos prontos para a venda, alguns identificados para envio por correspondência, como fichas com dados de clientes e caixas de papelão novas.
Marca própria
Foi constatado ainda que a influenciadora comercializava produtos de marca própria e apreendidos exemplares de gel secativo pele acneica, hidratante facial e cremes, além de frascos de perfume e outros produtos.
A Vigilância Sanitária também enviou fiscais ao imóvel durante as buscas e constatou que o estabelecimento não cumpria as normas técnicas municipais e federais, não possuía licença sanitária junto ao Departamento de Vigilância e nem autorização para funcionamento da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Não havia responsável técnico habilitado para a produção dos cosméticos apreendidos e nas embalagens com produtos aparentemente produzidos no local não havia informações sobre o CNPJ do fabricante, dados do responsável técnico e os produtos não tinham número de registro ou de notificação junto à Anvisa.
Multa
As irregularidades resultaram em um auto de infração e um auto de imposição de penalidade e o estabelecimento foi interditado e lacrado. Em agosto do ano passado a Vigilância Sanitária de Birigui liberou o imóvel, mas foi aplicada multa correspondente a pouco mais de R$ 3 mil.
A defesa recorreu da multa, sob argumento de que a loja não estava em funcionamento quando recebeu a visita da polícia e da Vigilância Sanitária. Segundo o que foi apurado pela reportagem, após regularizar a situação com a Prefeitura, a loja foi fechada.
