A Polícia Civil de Andradina (SP) deflagrou na tarde de sexta-feira (22), a Operação Fura-fila, para apreender as listas com os nomes das pessoas que já foram vacinadas na cidade na campanha de imunização contra a covid-19.
O mandado de busca e apreensão foi solicitado à Justiça após o município ter recusado entregar a listagem durante visita da polícia no período da manhã.
Segundo o que foi apurado pelo
Hojemais Araçatuba
, a Polícia Civil recebeu denúncia de que pessoas que não fariam parte do grupo prioritário para vacinação contra o coronavírus estavam sendo vacinadas na
“Central Covid-19”
e na Santa Casa de Andradina.
Ainda de acordo com a denúncia, entre as pessoas que estariam recebendo a vacina estariam integrantes do Corpo de Bombeiros e funcionários da área de manutenção da Santa Casa.
Visita
Equipe chefiada pelo delegado Raoni Manoel Spetic da Selva foi à Central Covid e comunicou sobre a denúncia. Segundo o que foi apurado, um enfermeiro responsável confirmou que bombeiros que atuariam como socorristas haviam sido vacinados pela manhã.
Foi solicitada a documentação das pessoas vacinadas, mas o enfermeiro disse que, por orientação dos superiores, que seria o secretário municipal de Saúde, João Leme Blumer Neto, os documentos só seriam entregues mediante apresentação de ofício da Polícia Civil.
Justiça
Apesar de o delegado ter informado que estava fazendo a requisição verbal, o pedido não foi atendido, por isso houve a representação pelo mandado de busca, que foi concedido pela 2ª Vara do Fórum de Andradina.
O mandado foi cumprido por volta das 17h e desta vez, também participou da operação o delegado assistente da Delegacia Seccional, Marcelo Zompeiro. Os policiais visitaram a Central Covid-19 e a Santa Casa, onde o mesmo enfermeiro que atendeu a equipe pela manhã relatou que a documentação requerida havia sido encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde.
A equipe esteve na secretaria e foi atendida por uma auxiliar de enfermagem, que seria a responsável por alimentar o banco de dados do Ministério da Saúde.
Ele fez cópias de todas as fichas com os nomes das pessoas que foram vacinadas com a primeira dose da CoronaVac na cidade, material que foi apreendido e um inquérito será instaurado no 2º Distrito Policial de Andradina.
Negou
A Prefeitura de Andradina emitiu nota na tarde de sexta-feira negando ter vacinado pessoas que não se enquadram no grupo de prioridade da 1ª fase da vacinação contra a covid-19.
“Pela falta de materialidade da denúncia, buscando manter a necessária integridade de dados sensíveis relacionados à saúde, a Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Andradina apenas solicitou da autoridade policial que fizesse o pedido na forma de ofício requisitório, não havendo qualquer negativa no fornecimento da lista dos vacinados”,
informa a nota.
Ainda segundo a Prefeitura, o ofício do delegado foi recebido por volta das 13h30 e seria respondido no prazo legal, nos autos do inquérito instaurado.
“Esclarecemos ainda que o não fornecimento de dados dos pacientes de forma verbal se deu apenas para preservar a integridade de dados sensíveis referentes aos pacientes, que são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados”.
Por fim, a Secretaria de Saúde de Andradina informou que todos os vacinados na primeira fase são registrados no Instituto Butantã, seguindo protocolo da Secretaria Estadual de Saúde para a aquisição da segunda dose.
“Portanto, é ‘IMPOSSÍVEL’ burlar os parâmetros estabelecidos para a vacinação no Estado de São Paulo”,
finaliza a nota.
Desobediência
Por não terem atendido a ordem do delegado de polícia para apresentar a relação das pessoas que foram vacinadas na cidade, o secretário de Saúde e a médica da Vigilância Epidemiológica, Terezinha Maria Gomes Manteiga, devem responder a inquérito pelo crime de desobediência, cuja pena varia de 15 dias a 6 meses de detenção e multa.
Se confirmado que houve vacinação de pessoas que não fazem parte do grupo prioritário pré-determinado nesta etapa da campanha, os responsáveis deverão ser indiciados por corrupção privilegiada ou prevaricação.
A polícia determinou que cópias dos documentos sejam encaminhadas ao Ministério Público para apurar possível ato de improbidade administrativa por parte dos envolvidos.
