Equipes da Polícia Civil de Araçatuba (SP) cumpriram mandados de busca e apreensão em cinco estabelecimentos que podem estar sendo usados para lavagem de dinheiro da comercialização ilegal de sinal de TV a cabo durante a Operação “A Firma”, deflagrada nesta terça-feira (29).
A ação é resultado do trabalho realizado por uma Força Tarefa constituída pela Polícia Civil, Ministério Público e a Associação de Combate à Pirataria Digital – La Alianza, que representa as empresas que oferecem legalmente os serviços de TV por assinatura.
No caso da Polícia Civil, a ação foi coordenada pela Deic (Divisão Especializada de Investigações Criminais), sob comando do delegado José Abonízio. Ele informou que dos 25 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça, 12 foram cumpridos na área do Deinter-10 (Departamento de Polícia Judiciária) de Araçatuba.
Três deles foram em cumpridos em endereços em Birigui e nove em Penápolis, cidade onde o suposto líder da organização criminosa foi preso pelo mesmo crime em novembro de 2020, durante a Operação 404, realizada pela Polícia Civil, sob coordenação do Ministério da Justiça.
Milionária
Na ocasião, a investigação apontou que o jovem, então com 24 anos, movimentava cerca de R$ 5 milhões por comercializando sinal de TV obtido de forma fraudulenta. Como foi indiciado por violação de direito autoral, com pena máxima inferior a 4 anos de prisão, ele pagou fiança de R$ 30 mil para responder processo em liberdade.
Ainda de acordo com a polícia, mesmo com o processo tramitando na Justiça de Penápolis, o investigado teria dado sequência à suposta fraude. “A investigação dá conta de que o núcleo chefia seria da cidade de Penápolis, onde inclusive hoje houve buscas em cinco locais de pessoas jurídicas, que poderiam estar sendo usadas empresas que seriam usadas para esses fins”, informou o delegado.
Ainda de acordo com ele, alguns desses estabelecimentos seriam ligadas ao ramo investigado, outros não. “A gente entende que pode ter sido utilizado para lavagem de dinheiro”, explicou.
Apreensões
O balanço divulgado pela Polícia Civil informa que durante as buscas foram apreendidos 12 relógios de luxo e quatro veículos, sendo três em Penápolis e um durante as buscas no Estado do Rio de Janeiro. Também no Rio de Janeiro, a polícia apreendeu R$ 20 mil em dinheiro em um dos endereços visitados.
A operação resultou ainda na apreensão de diversos documentos, 15 celulares, sete notebooks, um tablet, 5 CPUs de computador, 15 aparelhos decodificadores de canais, três HDs externos, 11 agendas e seis cartões bancários. Todo material será encaminhado para perícia para a sequência das investigações.
Segundo o que foi informado, o esquema funciona por meio da codificação do sinal do canal de TV, que normalmente é enviado para um site estrangeiro e a partir daí distribuído por valor irrisório aos clientes, que passam a ter acesso ao conteúdo mediante login e senha, causando prejuízo às empresas vítimas representadas pelo Grupo Alianza.
Por fim, foi apreendido um revólver calibre 38 e 96 munições do mesmo calibre. O suposto líder do grupo não foi levado para prestar esclarecimentos, pois deve ser intimado a se manifestar ao final do inquérito. Outros investigados que seriam ligadas ao grupo foram levadas para serem ouvidas durante a operação.
Receptação
Abonízio também fez um alerta às pessoas que adquirem esses serviços de TV que é oferecido por meio de aplicativos, pagando valor irrisório. Segundo ele, essas pessoas, se pegas em flagrante, podem responder pelo crime de receptação, sem falar nos riscos a que estão expostas.
“Quando o cidadão comum se sujeita a comprar esse tipo de serviço irregular, ele se vulnerabiliza; ele abre as portas da casa dele para que os dados pessoais dele, ligados à internet, possam ser captados pelas pessoas que fornecem esse sinal no exterior”, explica.
Operação
Durante a operação de hoje, os 25 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em nove cidades nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Bahia. Somente na região de Araçatuba a ação envolveu 53 policiais civis, sete policiais técnico-científicos e dois peritos/técnicos da Associação La Alianza.
Devido aos indícios de lavagem de dinheiro, a 2ª Vara Criminal de Penápolis determinou o bloqueio e indisponibilidade de todos os ativos financeiros, incluindo criptoativos de oito pessoas físicas dessas cinco empresas que teriam sido constituídas para a lavagem de dinheiro. Também foi determinado o bloqueio de dezenas de domínios e IPs utilizados para a manutenção da rede ilegal de streaming.
