Política

Câmara aprova criação de 199 cargos na Prefeitura de Araçatuba

Projeto de lei complementar aumenta os quantitativos de 14 funções no quadro de pessoal efetivo do Executivo, além de criar os cargos de cuidador social, facilitador de oficinas e museólogo

Aline Galcino* - Hojemais Araçatuba
30/05/22 às 22h12
(Foto: Angelo Cardoso/Câmara de Araçatuba)

Sem qualquer discussão, a Câmara de Araçatuba (SP) aprovou, por maioria, projeto de lei complementar do Executivo que cria 199 cargos na administração municipal. A apreciação foi feita em regime de urgência, na sessão desta segunda-feira (30).

Foram 12 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Arlindo Araújo (MDB) e Lucas Zanatta (PL). João Moreira (PP) não participou da reunião.

O texto aprovado altera os quantitativos de 14 classes funcionais já existentes, num total de 145 novos cargos, e cria 54 cargos em três novas funções na estrutura administrativa.

Terão aumento quantitativo as classes funcionais de: assistente administrativo: que passará de 107 para 134 cargos; controlador de vetor: de 50 para 73; encanador: de 15 para 21; operador de computação: de 11 para 16; pintor: de 30 para 32; serralheiro: de 5 para 10; técnico de enfermagem: de 84 para 94; assistente social: de 56 para 81; fiscal de obras particulares: de 20 para 25; jornalista: de 2 para 5; psicólogo: de 50 para 72; técnico em segurança do trabalho: de 3 para 5; técnico de esportes: de 20 para 25; técnico em saúde bucal: de 15 para 20.

Serão criados ainda os seguintes cargos de provimento efetivo: cuidador social, com 40 cargos; facilitador de oficinas, com 13 cargos; e museólogo, com um cargo.

Os cargos de cuidador social e facilitador de oficinas serão para a Secretaria Municipal de Assistência Social e terão jornada de trabalho de oito horas diárias e 40 horas semanais, podendo ser desempenhada em regime de escala ou plantão incluindo serviços noturnos, sábados, domingos e feriados, a ser implementado conforme a necessidade do serviço.

Já o cargo de museólogo foi criado por meio de emenda aditiva aprovada pelo Plenário, assinada pelo líder do governo na Câmara, o vereador Jaime José da Silva, Dr. Jaime (PSDB). O texto também prevê jornada de 40 horas semanais, mas para exercício na Secretaria Municipal de Cultura.

Justificativa

De acordo com a Prefeitura, a criação de novos cargos se faz necessária em decorrência da ampliação da estrutura de serviços, bem como da implantação de projetos e programas em diversas áreas, com destaque na Secretaria Municipal de Assistência Social. A nomeação de novos servidores para as classes funcionais se dará por meio de concurso público.

“A ampliação do número desses cargos está sendo proposta de forma razoável, e o preenchimento ficará vinculado às reais necessidades da administração municipal, sempre mediante concurso público”, explica.

Vale-alimentação

A outra proposição de urgência aceita pela Câmara foi o projeto de lei que reajustou para R$ 463 o valor do vale-alimentação concedido aos servidores da Prefeitura de Araçatuba, a partir de 1º de maio de 2022.

(Foto: Angelo Cardoso/Câmara de Araçatuba)

Capacitação

Os vereadores aprovaram ainda o projeto de lei que inclui medidas de conscientização e capacitação socioemocional no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas do município.

A proposta é de autoria dos vereadores Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil) e Wesley Moena dos Santos, o Wesley da Dialogue (Podemos).

Segundo a matéria, “a escola de hoje deve formar, além de bons alunos, pessoas preparadas para a vida, profissionais mais capacitados e cidadãos mais conscientes, seguros e felizes, capazes de resolver conflitos e tomar decisões responsáveis”, informa a justificativa.

De autoria do vereador Luís Boatto (MDB), projeto de resolução aprovado cria no Poder Legislativo de Araçatuba o Programa de Incentivo à Formação Política de Crianças e Adolescentes.

Outro projeto de resolução aceito cria uma comissão especial de três vereadores para reivindicar em Brasília a agilidade na liberação de emendas parlamentares que estão em fase de elaboração de projetos e outras verbas para atender necessidades do município. A autoria é do vereador Gilberto Mantovani, o Batata (PL).

As empresas C. L. Zonatto Eireli e 1000 Peixes Comércio de Pescados Eireli-ME conseguiram a autorização do município para a concessão de uso de área de terra do Parque Industrial Maria Isabel Piza Almeida Prado.

Os parlamentares concordaram com o projeto de lei, proposto pelo vereador Wesley da Dialogue, que declara de utilidade pública o Instituto de Acolhimento de Criança e Adolescente - Amparo Social Araçatuba.

Homenagem

Também foi aceito o projeto de lei da vereadora Regina Lourenço, a Regininha (Avante), que denomina Cléverson Barzaghi dos Santos a rua 13 do Conjunto Habitacional Sylvio José Venturolli.

O colegiado ainda analisou uma moção de apoio e um recurso. A moção de apoio aceita, de autoria do vereador Nelson Marques Filho, o Nelsinho Bombeiro (PV), é favorável à aprovação do projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que dispõe sobre o piso salarial do profissional farmacêutico.

Já o recurso do vereador Lucas Zanatta (PL) pedindo a reconsideração do projeto de lei que criava e revogava dispositivos da lei sobre o parcelamento do solo no município foi rejeitado pelo Plenário. Com a votação, a matéria será arquivada. *Com informações da assessoria de imprensa da Câmara

Veja a sessão na íntegra

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