A redução no número de cadeiras na Câmara dos Vereadores de Birigui (SP), aprovada na semana passada, valerá para as eleições municipais deste ano.
Em nota, o Legislativo informa, na tarde desta quarta-feira (19), que houve um equívoco no entendimento de aplicação do projeto por parte dos parlamentares, inclusive dos autores, quanto ao artigo 16 da Constituição Federal que diz: “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.”
No entendimento do Jurídico da Câmara, “a fixação do número de cadeiras não faz parte do processo eleitoral, sendo assim, o projeto é válido para as eleições municipais de 2020”, afirma.
Votações
O projeto de emenda à Lei Orgânica que reduz o número de cadeiras no Legislativo de Birigui, de 17 para 15, passou por duas votações.
Na primeira votação, em 11 de dezembro de 2019, na última sessão ordinária do ano, foram dez votos contrários e apenas seis favoráveis. Votaram pela redução os vereadores Benedito Dafé Gonçalves Filho (PV), César Pantarotto Júnior (Podemos), Fabiano Amadeu (Cidadania), Leandro Moreira, o Lê (Republica), Luiz Roberto Ferrari (DEM) e Reginaldo Fernando Pereira, o pastor Reginaldo (PTB). O vereador José Roberto Merino Garcia, o Paquinha (PTB), não participou.
Na ocasião, mesmo com a justificativa do projeto informando que a medida seria válida para a próxima legislatura, o presidente da Casa, Felipe Barone Brito (Cidadania), explicou que a alteração só valeria para as eleições de 2024.
Segundo turno
A informação fez com que vários vereadores alterassem seu voto no segundo turno. Alguns usaram a tribuna para falar, inclusive, que a medida poderia ser alterada pelos próximos parlamentares eleitos, já que teriam quatro anos pela frente.
Na segunda votação, o projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis e apenas três contrários. Mantiveram o posicionamento contra apenas Felipe Barone, Eduardo Fonseca de Luca, o Eduardo Dentista (PT) e Andrey Servelatti (PSDB). Os demais, acabaram votando favoráveis.
De autoria de Leandro Moreira, o projeto teve assinatura de Dafé, Carla Protetora, Cesinha, Fabiano Amadeu, Ferrari e pastor Reginaldo para tramitar na Casa, sendo protocolado no dia 4 de outubro de 2019.
Custos
A principal justificativa do autor é a economia, em virtude da atual situação do País. Com 17 vereadores, Birigui tem a maior casa legislativa da região. Araçatuba, por exemplo, que tem um número maior de habitantes, são 15 vereadores.
O subsídio pago ao vereador em Birigui é de R$ 5.609,10, conforme dados de dezembro do Portal de Transparência da Câmara. Cada um deles também tem direito a um assessor parlamentar, com remuneração de R$ 5.328,72 mensais, o que soma um custo mensal de R$ 10.937,82.
Ao longo de quatro anos, que é o período de um mandato, um vereador custa R$ 525 mil, sem contar o 13º salário e férias dos assessores. Assim, a economia com a redução será superior a R$ 1 milhão por mandato.
