Avaliação pedagógica
O vereador Maurício Rufino Barbosa, o Maurício Bem Estar (PP), ressaltou sobre a avaliação pedagógica que é feita pela Secretaria de Educação, que é diferente da avaliação médica. “O médico não pode prescrever o que se tem que fazer diretamente na área pedagógica, ele tem que prescrever na área médica. Temos uma equipe muito boa no município que ela faz o diagnóstico pedagógico, que é diferente do diagnóstico médico”, explicou.
Segundo ele, são mais de mil crianças com diferentes graus do TEA no município, não sendo possível colocar um acompanhante para cada um desses alunos.
O vereador Lucas Zanatta (PL) entrou na discussão para enfatizar que quem define o grau do autismo, se é leve, médio ou alto é o médico, não o pedagogo.
“Infelizmente vamos ter que voltar nesse assunto, nessa discussão (dos cuidadores), porque o que não poderia ocorrer com a contratação dessa empresa terceirizada era a falta dos profissionais. Se está faltando, o problema é mais grave do que no ano passado”.
Apoio
Procurada pelo
Hojemais Araçatuba,
a Secretaria de Educação negou a falta de cuidadores para as crianças com deficiência ou transtorno, afirmando que “na volta às aulas, todos os alunos com necessidade de acompanhante contaram com esse apoio”.
“A única ocorrência que temos conhecimento refere-se a uma mãe cujos filhos são autistas e a mesma não aceitou a avaliação da equipe pedagógica da escola, confirmada pela avaliação da equipe multiprofissional, que concluiu que as crianças não necessitam de acompanhante, uma vez que se comunicam adequadamente, possuem autonomia compatível com a idade e inclusive uma das crianças que está ingressando no ensino fundamental já está avançada no processo de alfabetização. Portanto, não se tratou de ausência de cuidador e sim de ação amparada em análise técnica”, explicou.
Conforme a pasta, atualmente a rede municipal possui 525 alunos com necessidades educacionais especiais, um aumento de 33% quando comparado ao início de 2022, quando eram 393 alunos nessas condições.
Conforme resolução publicada em outubro do ano passado, caso a família ou o professor identifique a necessidade de acompanhante (cuidador) para a criança é feito um requerimento, para que a equipe técnico-pedagógica da escola receba o pedido, realize reuniões para análise e emissão de relatório fundamentado com parecer favorável ou não favorável à concessão do acompanhante escolar, já que nem todos precisam de acompanhante e a equipe multiprofissional da Secretaria de Educação após análise do caso, emite parecer conclusivo.
“A lei 12.764/2012 é clara em assegurar no parágrafo único do art. 3º que a presença de acompanhante especializado é direito em casos de comprovada necessidade, ficando evidente que não é toda criança com necessidade educacional especial que precisa desse suporte”, esclarece.
Terceirizados
A empresa terceirizada oferece 262 profissionais que atuam como acompanhantes de alunos com necessidades educacionais especiais. A
contratação da empresa Sander
se deu em agosto do ano passado, pelo valor de R$ 7,74 milhões por ano.
“Quando a Prefeitura optou por terceirizar o serviço de acompanhante escolar para ter agilidade na contratação de profissionais em número suficiente, o Ministério Público solicitou informações ao município as quais foram prontamente respondidas”, acrescentou.
