Em sessão extraordinária realizada na tarde desta sexta-feira (10), os vereadores de Birigui (SP) aprovaram por unanimidade o aumento do perímetro urbano do município. A aprovação do projeto de lei complementar é fundamental para a viabilização de um empreendimento imobiliário, cujo investimento é estimado em R$ 100 milhões para a geração de 2 mil empregos diretos e indiretos.
Com a aprovação, a zona urbana ganhou mais 30 hectares de terras do bairro Tupi, localizado ao fundo do Colinas. No local, a empresa Vila Brasil, que pertence ao grupo mineiro Toctao, projeta a construção de 1.000 casas em condomínios fechados, porém populares, avaliadas em R$ 120 mil cada uma e vendidas com desconto que chegam a R$ 21 mil por unidade.
O adiamento do projeto em dezembro, por duas sessões consecutivas, gerou questionamentos da população aos vereadores, principalmente em redes sociais. Na sessão desta sexta-feira, a maioria usou a tribuna para se justificar.
A vereadora Carla Cristina Bianchi (PSD), que pediu vista do projeto na última sessão ordinária de 2019, explicou que faltavam informações, por isso tomou a iniciativa. Ressaltou que o acesso ao empreendimento e a estrutura existente no local ainda preocupam, mas disse que acredita que empresa e Prefeitura entrarão em acordo para garantir a segurança dos futuros moradores do local. No final, elogiou a empresa e agradeceu a vinda para Birigui.
Postura semelhante teve o vereador José Luiz Buchalla (Patriota), que pediu adiamento do projeto em 2019. Buchalla citou alguns loteamentos construídos em Birigui e que causam constantes transtornos aos moradores por problemas principalmente de drenagem de água pluvial e abastecimento, porém destacou que se realmente a empresa construir o que prometeu, irá inovar o mercado imobiliário local. “Tomara que seja um divisor de águas”, disse.
Fabiano Amadeu (Cidadania) se disse favorável ao projeto, mas lembrou os contratempos enfrentados pelos moradores do bairro Candeias, onde dois anos após a entrega as casas começaram a apresentar falhas estruturais, com pisos soltos, rachaduras e infiltrações. O caso foi parar no Ministério Público e, segundo Fabiano, até hoje há problemas.
César Pantarotto Júnior (Pode) e Eduardo Fonseca de Luca (PT) lembraram que aos vereadores cabe apenas aprovar a expansão da área urbana. A aprovação dos empreendimentos e a fiscalização do cumprimento das leis, incluindo a infraestrutura do local para receber o investimento, cabem ao Executivo.
Outros
A pauta teve outros cinco projetos, todos para autorizar a inclusão de despesas e projetos na Lei Orçamentária de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e no PPA (Plano Plurianual) e 2018 a 2021, como a 2ª etapa da reforma do estádio Pedro Marin Berbel, que será feita por meio de convênio com o governo federal, no valor de R$ 205 mil e contrapartida de R$ 4 mil do município.
Dentre eles, o único que foi comentado na tribuna foi o que autoriza a construção de emissário do Baixotes no bairro Thereza Maria Barbieri. O projeto irá utilizar recursos da Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), no valor de R$ 583 mil, com contrapartida de R$ 30,6 mil do Executivo municipal. O objetivo é acabar com a sobrecarga na coleta de esgoto que existe no local.
