Um grupo com cerca de 40 pessoas responsáveis por crianças e adolescentes com TEA (Transtorno do Espectro Autista) esteve na Câmara de Araçatuba (SP), na noite desta segunda-feira (29), para pedir apoio de vereadores contra a contratação de uma empresa terceirizada que fornecerá cuidadores para estudantes com deficiência ou transtorno matriculados na rede municipal de ensino. Hoje (30), a denúncia foi formalizada no Ministério Público.
A
medida foi anunciada pela Prefeitura na semana passada,
com a justificativa de aumento de demanda, ou seja, um número cada vez maior de crianças que necessitam de apoio, e “redução significativa do número de estagiários disponíveis para contratação”.
Segundo o município, a rede municipal possui atualmente 449 alunos com algum tipo de deficiência ou transtorno. O contrato, no valor anual de R$ 7,749 milhões, foi assinado com a empresa Sander Serviços Terceirizados-Eireli, que disponibilizará 280 profissionais para ampliar o contingente atual.
Ensino médio
As famílias, no entanto, estão preocupadas com o desenvolvimento dos estudantes com TEA, visto que a exigência para os contratados como apoio é apenas o ensino médio.
Por experiências anteriores, elas afirmam que poderá haver um grande retrocesso no ensino-aprendizagem desses estudantes, uma vez que eles demoram para aceitar o profissional que o acompanham e regridem com mudanças. “Estamos em setembro, eles já estão adaptados e agora vão cortar esse vínculo”, disse uma mãe durante encontro com vereadores na Casa de Leis.
Os manifestantes lembram ainda que ter um profissional de apoio em sala de aula para as crianças com TEA é um direito já conquistado.
Desde 2012, com a lei número 12.764, que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo, mais conhecida como Lei Berenice Piana, os autistas têm o direito de ter um acompanhante especializado ou professor auxiliar nas salas de aulas.
No entanto, segundo as famílias, em declarações nas redes sociais, o prefeito Dilador Borges (PSBD) teria dito que cada profissional cuidará de até três estudantes, o que preocupa ainda mais.
Grupo com cerca de 40 pessoas fez manifestação pacífica ontem na Câmara (Foto: Angelo Cardoso/Câmara de Araçatuba)
Acolhida
Para o vereador Arlindo Araújo (MDB), um dos que atendeu o grupo de mães na Câmara, a reivindicação é legítima, pois o desenvolvimento e futuro das crianças depende de profissionais capacitados. “Tem que ser um profissional para cada criança e é importante que o prefeito se sensibilize com isso”, disse acrescentando que foi feita reclamação no Ministério Público, porém é um problema que o chefe do Executivo pode resolver de maneira extrajudicial.
Lucas Zanatta (PL), que também ofereceu apoio às mães, destacou que é uma regressão tirar o especialista, visto que o processo de inclusão exige profissionais capacitados.
O vereador Manuel Alves Guimarães, o Coronel Guimarães (União Brasil), também se solidarizou com o grupo, ouvindo suas queixas.
Do lado da Prefeitura, a assessora executiva da Secretaria Municipal de Educação, Simone Andrade, esteve na Câmara, conversou com as mães, mas teria confirmado o início dos trabalhos por parte da empresa, situação que não seria alterada.
Ministério Público
Nesta sexta-feira (30), a denúncia foi formalizada no Ministério Público de Araçatuba.
Em documento protocolado no órgão, Solange Nery, a Sol Ativista Autismo, cita a legislação federal que estabelece direitos às crianças com TEA, a terceirização do serviço de apoio escolar por parte da Prefeitura e a exigência de profissionais que possuam apenas o ensino médio como preocupações principais das famílias atingidas.
“O nosso gestor precisa entender que estamos falando de crianças especiais, de crianças que têm todo um processo de adaptação e de cuidados diferenciados para que frequentem as escolas. Um aluno com autismo pode demorar até seis meses para se adaptar ao ambiente escolar e aos seus professores especializados, eles não podem trocar de uma hora para outra, pois fazendo isso acontece o que chamamos de regressão”, explicou no documento.
Prefeitura afirma que profissionais estão sendo capacitados
Questionada sobre as manifestações contrárias das famílias, a Prefeitura de Araçatuba informou à reportagem do
Hojemais Araçatuba
que os profissionais contratados pela Sander já estão passando por processo de formação e parte deles iniciará nas escolas já na próxima sexta-feira (2).
No entanto, a administração municipal garante que será mantido no período de adaptação tanto o profissional que atualmente acompanha a criança, quanto o que estará ingressando, justamente para que a criança possa estabelecer vínculo com o novo profissional sem rupturas. “O remanejamento do profissional atual para outras demandas (como em projetos de intensificação da aprendizagem dos alunos) só ocorrerá após a avaliação de que a criança já se adaptou ao novo profissional”, informa.
O município esclareceu ainda que por se tratar de uma função de apoio e não de docência, a formação mínima exigida é a de nível médio e os valores pagos aos profissionais são definidos pela empresa não podendo ser inferiores à proporcionalidade do salário mínimo para a carga horária para a qual o profissional for contratado.
“Entendemos que todo processo de transição gera insegurança e afirmamos que a Secretaria de Educação está acompanhando de perto a transição para a nova sistemática, tendo sempre como ponto primordial o bom atendimento às crianças e o acolhimento às famílias”, diz.
Necessidade
Sobre a terceirização, a Prefeitura reforça que nos últimos anos, ao mesmo tempo em que tem sido crescente a demanda de alunos que necessitam de apoio, o número de estagiários disponíveis para a contratação reduziu significativamente, ficando, portanto, impossível suprir a necessidade. A licitação foi realizada para assegurar o direito das crianças com deficiências/transtornos que necessitam de apoio, garantindo agilidade na efetivação desse direito.
