Os servidores da Diretoria de Biossegurança designados para a equipe de fiscalização do serviço de Vigilância Sanitária de Birigui (SP) receberão prêmio de até R$ 3.315 por produtividade. O projeto de lei de autoria do Executivo foi aprovado na sessão desta terça-feira (6), na Câmara, e corrige um “esquecimento” da gestão anterior, além de atender pedidos de vereadores.
Conforme o texto, o valor fixado deverá ser atualizado anualmente pelos mesmos índices aplicados para o reajuste dos salários dos servidores públicos municipais, e serão distribuídos conforme a quantidade de pontos adquiridos por cada fiscal no exercício da função. Quem tiver de 50 a 60 pontos, receberá 60% do valor do prêmio e quem tiver de 91 a 100 pontos, os 100%, totalizando cinco faixas de pontuação, que vai de 60% a 100%.
Na justificativa do projeto, a administração municipal considera que deve prestar serviços com eficiência e qualidade em prol do interesse público, buscando sempre a excelência principalmente quanto à promoção e proteção da saúde da população; o estabelecimento de incentivos aos servidores; estímulo; e a existência de uma lei que concede prêmio de incentivo aos fiscais de tributos e de obras e posturas, conforme a lei municipal n° 6.843, de 20 de março de 2020.
O tema foi discutido pelos vereadores Wagner Mastelaro (PT), José Luiz Buchalla (Patriota) e Sidnei Maria Rodrigues, a Si do Combate ao Câncer (Avante). Mastelaro e Buchalla destacaram os vários requerimentos de informações questionando o fato de a categoria não ter prêmio de incentivo e ter sido “esquecida” quando da aprovação da lei que instituiu prêmio a outras categorias de fiscais.
Já a vereadora Si enalteceu o trabalho do Sisep, o sindicato dos servidores públicos municipais, como tem feito em todas as sessões, e destacou o anteprojeto que encaminhou ao Executivo, que teria dado origem à iniciativa, após muito diálogo, segundo ela.
Orçamento
Também foi aprovado, sem discussão e por unanimidade entre os presentes, o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município para 2023, com as 15 emendas impositivas assinadas pelos parlamentares. A matéria já havia sido aprovada no dia 22 de novembro, mas precisava de dois turnos de votação.
Outro texto do Executivo acatado pelo Plenário inclui máquinas adquiridas por meio de emendas ao programa patrulha Agrícola e determina o valor a ser cobrado em Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) pelas horas de serviços de tratores com ou sem implementos, máquinas pesadas e caminhão.
Assinado por Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia (PTB), foi aprovado, após três adiamentos, projeto que inclui no calendário oficial de eventos do município o Campeonato Série Ouro e Prata de Futebol de Salão.
Vadão disse a iniciativa encontrou resistência dentro da administração, mas que é importante valorizar o esporte, porque a cada um real investido no setor são economizados três reais na área da saúde, com medicação, etc.
O texto prevê a realização anual do campeonato, que será disciplinado por meio de decreto ano a ano. A disputa da série Prata ocorrerá no mês de março a julho e a série Ouro, de agosto a dezembro. As despesas serão pagas com o orçamento da Secretaria de Esportes, podendo o município celebrar convênio com entidades ou pessoas físicas ligadas ao esporte para fins de organização e realização do evento.
