Gestantes e mães com filhos de colo terão preferência na ocupação de mesas e cadeiras em bares, praças de alimentação, shopping centers, restaurantes e estabelecimentos similares de Araçatuba (SP). É o que prevê a lei aprovada pelos vereadores na sessão ordinária da Câmara desta quarta-feira (26).
A proposta do vereador Denilson Pichitelli (PSL) recebeu duas emendas modificativas feitas pelo próprio autor, uma delas retirando o percentual de 5% de reserva para as beneficiárias. A segunda emenda determina que, no caso de ausência de gestantes e mães com filhos no colo, os lugares reservados poderão ser ocupados por outros clientes, ficando garantido às beneficiárias da lei o direito de ocupação da próxima mesa que vagar no estabelecimento.
De acordo com o texto, os lugares preferenciais deverão ser identificados por meio de aviso ou placas que os diferenciem dos demais lugares destinados ao público em geral.
Na justificativa, Pichitelli cita a necessidade de se priorizar gestantes pela falta de equilíbrio, aumento de peso em pouco tempo, por dores nas costas e riscos de traumas, sendo comum que a grávida se sinta mal e desmaie, além de sobrecarga da coluna lombar, e lembra a dificuldade para mães lactantes e com crianças de colo carregá-las e aguardar muito tempo em filas.
Discussão
Na discussão do projeto, o vereador Lucas Zanatta (PV), disse que a intenção do autor é boa, mas lembrou do excesso de intervenção do Estado na iniciativa privada. Defendeu ainda que a lei poderá causar desentendimentos, porque as beneficiárias poderão entender que terão direito a uma determinada mesa, mesmo ela estando ocupada.
Para Almir Fernandes Lima, o Dr. Almir (PSDB), o ato de se isolar determinadas mesas para algumas pessoas gera exclusão e não inclusão, que seria o foco inicial da lei que está sendo alterada e que determina a preferência de gestantes e mães com filhos de colo em filas de supermercados e bancos, por exemplo.
Pichitelli rebateu as críticas alegando que conversou com proprietários de estabelecimentos e que eles informaram que a lei acaba dando respaldo ao bom senso, pois muitos comerciantes querem dar preferência às gestantes e mulheres com filhos de colo, mas acabam gerando desconforto com os demais clientes. “Para não gerar confusão, cria-se a lei. O comerciante vai poder argumentar que existe uma lei que dá preferência à gestante”, defendeu.
Votação
O projeto foi aprovado com dez votos. Foram contrários os vereadores Dr. Almir, Zanatta e Flávio Salatino (MDB). O vereador Cláudio Henrique da Silva, o Professor Cláudio (PMN), não participou da sessão.
