O ex-prefeito de Castilho (SP) Antônio Carlos Ribeiro e o ex-servidor público Adão Gomes da Silva foram condenados pela Justiça por improbidade administrativa. No mesmo processo, o ex-chefe do Executivo Joni Marcos Buzachero foi absolvido.
O ex-servidor, agora condenado, entrou com uma ação na Justiça do Trabalho para receber um valor além da remuneração que tinha na Prefeitura.
Gomes alegou que trabalhava apenas como eletricista, mas era contratado como comissionado em cargo de chefia.
O juiz trabalhista viu irregularidades na denúncia e a encaminhou ao Ministério Público, que protocolou ação de improbidade administrativa contra os dois ex-prefeitos e o ex-servidor.
De acordo com a sentença da Justiça de Andradina, Gomes foi nomeado como eletricista pela primeira vez ainda no governo de Joni. Foi exonerado e recontratado em 2005 e 2008, no mesmo cargo, onde permaneceu até o final de 2012 já no governo Ribeiro.
Defesa
Ribeiro apresentou defesa negando existência de ilegalidades, porque o ato de exoneração e sua nova contratação visaram atender a organização do quadro de servidores comissionados da nova administração.
Os dois ex-prefeitos alegaram que o funcionário desempenhava função de chefia para o qual foi designado, contrariando o argumento do ex-servidor.
O juiz destacou na sentença "que o administrador público detém o poder de discricionariedade, sendo que este não pode realizar atos pautados sob as beiras de seus interesses particulares ou contrário ao interesse público/coletividade, o qual é a "alma" da administração pública, sendo que tais atos estão pautados debaixo de regras de direito público."
