O PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) de Araçatuba (SP) lançou um manifesto que pede o fim da leitura da Bíblia durantes as sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara.
Segundo documento, essa formalidade infringe o princípio da laicidade do estado brasileiro, que por sua vez defende a exclusão de igrejas do exercício do poder político e/ou administrativo.
Em Araçatuba, a leitura da bíblia por até três minutos está prevista pela resolução nº 2.015 de novembro de 2019. Além disso, é proferida, pelo presidente da Casa, a frase “sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos”.
O manifesto está disponível no site do partido ( psolaracatuba.com.br/estadolaico ) e colhe assinaturas da população. As assinaturas serão encaminhadas ao Legislativo e a ideia é que seja negociada a revogação da resolução.
“ As sessões das câmaras municipais não são momentos devocionais, suas aberturas solenes podem e devem demonstrar respeito e reverência no exercício do poder que lhes foi conferido pelo voto. Não foi o Deus Pai, Filho e Espírito Santo, nem Javé ou Elohin, tampouco Alá que lhes concedeu o poder de legislar e fiscalizar, não vivemos em uma monarquia absolutista onde o rei é coroado por mandato divino através da confirmação da igreja, e seus assistentes são escolhidos pelo consentimento do tirano, o poder e autoridade daqueles que ocupam as cadeiras em nossos legislativos emanam do voto, e deve ser exercido para o povo e pelo povo, em observância a Constituição Federal, estadual e a lei orgânica do município ” disse comunicado.
O documento exige que a Câmara revogue a resolução e siga em seus trabalhos respeitando o texto constitucional. De acordo com o partido, para o poder público cumprir seu papel de proteção ao livre exercício religioso, locais de culto e liturgias, é fundamental que seja laico, para que tenha e seja visto como neutro em seu exercício.
Constituição
A Constituição prevê no Artigo 19º que fica vedado à União, estados, Distrito Federal e municípios, "estabelecer cultos religioso ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.
Segundo manifesto, a Constituição demonstra a ratificação do Estado laico e veda o caráter teocrático, confessional e garante políticas públicas de igualdade e não permite privilégios de uma religião sobre as demais.
“O texto constitucional veda aos entes da federação a prática de certos atos, o qualificando como imparcial. Ao manter uma aliança ou expressar, em forma de leitura ou referências bíblicas, o Estado está afrontando a Constituição Federal, o princípio da laicidade e criando distinção entre as pessoas”.
