Com o auditório tomado por servidores, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto de reforma administrativa da Prefeitura de Birigui (SP), com duas mensagens aditivas e uma emenda.
A aprovação ocorreu em meio a queixas do próprio sindicato de que o texto contempla apenas algumas categorias - e favorece excessivamente outras - e sem apresentação do impacto financeiro das alterações no Biriguiprev (Instituto de Previdência do Município de Birigui).
A proposta já tinha sido apresentada à Casa na sessão ordinária do dia 18 de fevereiro, com pedido de apreciação urgente. Porém, na ocasião, a maioria dos parlamentares rejeitou a votação em urgência, alegando tempo insuficiente para análise e leitura do texto, que tinha mais de 400 páginas.
Sisep
Nesta terça-feira (3), o discurso foi diferente. Antes do início da sessão da Câmara, o presidente do Sisep (Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Birigui e Região), Gilson Paulino da Silva, usou a tribuna para falar sobre o projeto, que, segundo ele, tem vários erros e favorece poucas categorias.
“O projeto contempla especificamente quatro categorias, das mais de 30 que temos dentro do sindicato. Recebemos duas apresentações da reforma e na terceira, antes de analisarmos, ficamos sabendo que ela já tinha sido enviada para a Câmara. Nosso pedido é pela aprovação, porque é um pedido de algumas categorias, mas o projeto precisa ser melhorado”, disse à reportagem do
Hojemais Araçatuba
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A orientação do Sisep é que o servidor que se sentir prejudicado, que procure a entidade para providências.
Aposentadorias
O projeto começou a ser discutido antes mesmo do início da Ordem do Dia. O vereador Eduardo Fonseca da Luca, o Eduardo Dentista (PT), ressaltou a preocupação com as aposentadorias futuras, pois não foi apresentado o impacto financeiro da reforma no Biriguiprev.
“Poucas pessoas vieram na prestação de contas do último quadrimestre. Aumentamos a dívida em mais de R$ 10 milhões, mesmo tendo a receita aumentada em R$ 50 milhões. Não sei o que vai acontecer no Biriguiprev, depois podemos pagar o pato”, destacou.
Eduardo Dentista voltou a falar sobre o favorecimento do cargo de advogado, que passa a ser denominado procurador jurídico, mas destacou a conquista dos escriturários, que vem de longa data.
Os cargos de advogado (procurador jurídico), escriturário e monitor de esporte tiveram seu padrão de referência de vencimento majorados em aproximadamente 72%, 94% e 63%, respectivamente.
Reforma política
César Pantarotto Júnior (Pode) afirmou que há muito o que melhorar no projeto, que não contempla todas as categorias. No entanto, lembrou que para uma criança aprender a andar, precisa dar o primeiro passo.
“Gostaria que essa reforma fosse realmente administrativa, mas ela é política. Estão fazendo o toma lá dá cá, mas quem somos nós para julgar?”, disse Cesinha, citando que o voto dos vereadores seria “político”, amparado no parecer jurídico da Câmara, devido à complexidade do projeto.
Benedito Dafé Gonçalves Filho (PV) avisou que votaria favorável a pedido do Sisep e dos servidores, porém se disse indignado porque o projeto foi enviado em ano eleitoral. “O prefeito também não cumpriu o que prometeu, que era nivelar os salários para o mínimo estadual (atualmente em R$ 1.163,55)”, disse.
Texto
O PLC (Projeto de Lei Complementar) 03/2020 aprovado dispõe sobre a organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal, com estabelecimento de uma nova estrutura de faixas remuneratórias; criação e extinção de cargos, revisão de atribuições de servidores efetivos e comissionados, entre outras medidas.
O objetivo, conforme justificativa do projeto, é atualizar e modernizar a estrutura administrativa do Executivo, trazendo ganhos de eficiência e economia.
Entre os destaques, a proposta reduz o número de cargos comissionados existentes na estrutura administrativa do Executivo de 193 para 120. Segundo a Prefeitura, a medida proporcionará uma economia mensal de R$ 134.286,64.
As mudanças também cumprem determinações do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que apontaram adequações a serem feitas no quadro de servidores comissionados.
A aprovação da reforma administrativa na noite desta terça-feira (3) encerra uma luta de pelo menos quatro anos dos cerca de 120 ocupantes do cargo de escriturário da Prefeitura de Birigui.
O texto altera a referência salarial da categoria, que passou da 4A para a 11A. O escriturário que hoje ganha R$ 1.101,09 passará a receber R$ 2.145,72 – aumento de 95%.
Segundo o escriturário José Antero dos Santos Neto, considerado um dos líderes do grupo, em 2018 a Prefeitura começou a estudar a equiparação salarial dos escriturários com os oficiais administrativos (cargo criado na década de 1990 e que desenvolve as mesmas funções dos escriturários).
No entanto, no ano passado, com a indicação do TCE, a Prefeitura decidiu incluir as alterações na reforma administrativa.
“Nossa categoria foi totalmente contemplada. Agora estamos na torcida pelas demais, pois sabemos que não é possível corrigir todas ao mesmo tempo”, afirmou Santos Neto.
Expedição de documentos, atendimento ao público, análise de correspondências, arquivamento de documentos e correspondências, digitalização de documentos e registros são algumas das atribuições do cargo de escriturário e oficial administrativo.
