A CP (Comissão Processante) instaurada para investigar possível infração político-administrativa cometida pelo prefeito de Araçatuba (SP), Dilador Borges (PSDB), ao adquirir veículos com recursos federais destinados ao enfrentamento da pandemia de covid-19 considerou que a denúncia deve ser julgada improcedente.
A sessão para julgamento está marcada para as 15h desta quinta-feira (3), será remota, mas com transmissão ao vivo pela TV Câmara, no Canal 6 do Sistema Net Digital, e pelo Canal da Câmara no YouTube e Facebook.
A convocação para os parlamentares participarem da votação foi feita ontem e o Hojemais Araçatuba teve acesso ao relatório final, que é pela improcedência da denúncia.
“Após a análise de todos os argumentos apresentados pelo denunciante e pelo denunciado, bem como de todas a provas produzidas no processo através da oitiva do denunciado e testemunhas e ainda dos documentos juntados, a Comissão entende que a denúncia pela prática de infração político-administrativa deve ser julgada IMPROCEDENTE”, consta no relatório.
Andamento
De acordo com o regimento, a sessão terá início com a leitura do relatório final da comissão que foi aprovada em sessão realizada em 29 de março. Ela é composta pelos vereadores Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM), que é o presidente; Maurício Bem Estar (PP), o relator; e Wesley da Dialogue (Podemos), que é membro. O documento, incluindo a denúncia, é composto de 218 páginas.
Concluída a leitura, cada parlamentar terá 15 minutos para discutir o texto, enquanto Dilador e o advogado dele terão até duas horas para a defesa. Em seguida será feita a votação do relatório, sendo necessários dois terços dos votos para a condenação do prefeito, ou seja, dez parlamentares precisam votar contrários ao relatório.
O parecer emitido pelo Departamento Jurídico da Câmara com relação à denúncia já havia sido pela ilegalidade, mas mesmo assim, por nove votos contrários a esse parecer, os parlamentares decidiram pela instauração da CP.
Relação dos parlamentares que votaram pela investigação:
Arlindo Araújo (MDB);
Luís Henrique Gonçalves Machado Boatto (MDB), o Boatto;
Cristina Munhoz (PSL);
Evandro Molina (PP);
Lucas Zanatta (PV);
Maurício Bem Estar;
Nelson Marques Filho (PV), o Nelsinho Bombeiro;
Regina Lourenço (Avante), a Regininha;
Wesley da Dialogue.
