Os vereadores de Araçatuba aprovaram quatro requerimentos de informações oficiais durante a fase do Grande Expediente da sessão de segunda-feira (17). Uma das solicitações pergunta sobre o repasse de recursos municipais para a Santa Casa de Misericórdia da cidade.
O pedido é de autoria do vereador Luís Boatto (MDB). Ele quer saber qual o valor total que a Prefeitura já transferiu para o hospital neste ano e como a administração municipal se certifica de que esses recursos são utilizados apenas para os pacientes atendidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
“A Santa Casa recebe recurso municipal, estadual, federal, emendas parlamentares e ainda possui um plano particular de saúde, que funciona dentro do hospital. Então, o objetivo é esclarecer como de fato ocorre a separação desses recursos. Será que não tem mistura de orçamentos?”, questionou o vereador.
No mesmo requerimento, Luís Boatto pergunta ainda sobre a fila de espera para a realização de cirurgias pelo SUS e a possibilidade de publicação de listas no site da Prefeitura informando sobre o andamento desses procedimentos. “Recebemos muitos munícipes que aguardam até oito anos por cirurgias”, justificou.
Ensino integral
Outro requerimento aprovado e discutido em plenário foi apresentado pelo vereador Wesley Monea dos Santos, o Wesley da Dialogue (Podemos). A solicitação refere-se à quantidade de vagas em período integral disponíveis na rede municipal de ensino e quais os critérios para o seu preenchimento.
“Acredito que esse é um problema que a maioria dos vereadores tem recebido nos gabinetes: a dificuldade de conseguir vaga em período integral para as crianças nas escolas do município. Sabemos do esforço que a Prefeitura tem feito para aumentar o número dessas vagas, mas elas não têm sido suficientes”, afirmou o autor do requerimento.
O vereador Nelson Marques Filho, o Nelsinho Bombeiro (PV), declarou que também está acompanhando essa situação. “Nós sabemos de muitos pais que deixaram de trabalhar porque não teve vaga disponível na escola”, anunciou.
Os dois requerimentos restantes foram aprovados sem discussão. O vereador Nelsinho Bombeiro questiona o repasse mensal de recursos à 1ª Companhia e à Companhia de Força Tática do 2º BPM-I (Batalhão de Polícia Militar do Interior). O pedido de informações tem como base a Lei Municipal nº 8.376/2021, que autorizou a Prefeitura a transferir para essas unidades 8% da arrecadação de multas de trânsito elaboradas pela Polícia Militar no município.
Já o vereador Alceu Batista Júnior, o Dr. Alceu (PSDB), pergunta sobre a regularidade do Residencial Aimoré, localizado na estrada municipal Caran Rezek. De acordo com o parlamentar, 310 famílias aguardam a entrega dos imóveis desde dezembro do ano passado.
