A Polícia Civil investiga irregularidades no setor de ambulâncias da Prefeitura de Penápolis (SP). Uma sindicância instalada pelo próprio Executivo concluiu que existem irregularidades na prestação de contas de viagens feitas com veículos da Secretaria de Saúde.
A comissão foi instalada em janeiro deste ano, devido a um memorando da controladoria interna do município a fim de apurar as possíveis irregularidades nas prestações de contas dos adiantamentos da pasta.
Durante a apuração dos fatos, segundo relatório da comissão, outras possíveis irregularidades passaram a ser investigadas como um possível esquema de frete de pacientes envolvendo uma empresa privada de ônibus, um possível realinhamento fraudulento de preços requerido por essa empresa, e deferido pela Prefeitura, dando margem a uma ascensão social do proprietário; o fretamento de algumas viagens que estariam causando prejuízo ao erário público e a utilização indevida de placas pretas na frota da ambulância para coibir multas, entre outros.
Pelo menos 30 motoristas foram ouvidos, além de outros funcionários do setor de ambulâncias. Metade deles confirmou a utilização de placas pretas em uma das ambulâncias.
Um dos depoentes disse que existem três pares de placas oficiais à disposição do Setor de Ambulâncias que foram adquiridas pela própria Prefeitura e que são utilizadas pelos motoristas em geral, principalmente, nos veículos com destino à cidade de São Paulo, onde são aplicadas várias multas nos “radares inteligentes.”
No entanto, as mesmas placas são usadas também para viagens em outras cidades, com a finalidade de diminuir o número de sanções no trânsito.
Outro motorista contou em depoimento à sindicância que os profissionais seriam orientados a levar uma chave 11 para retirá-la, caso algum policial pare o veículo.
Contran
Segundo o Contran, os veículos de representação dos presidentes de tribunais federais e estaduais, governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais, presidentes de assembleias legislativas, câmaras municipais e do chefe do Ministério Público podem receber a identificação especial, que não representa nenhum tipo de privilégio ou prioridade.
Preços
Sobre o possível realinhamento de preços entre a Prefeitura e a empresa de ônibus, a comissão entendeu que “antes do deferimento do pedido da empresa, deveria ter sido realizada a pesquisa de preços junto à ANP (Agência Nacional do Petróleo) e entende que o realinhamento somente pode ser efetivado após o período contratual mínimo de 12 meses", o que não aconteceu, segundo a sindicância. A comissão entendeu ainda que os gestores da Secretaria de Saúde devem tomar providências para evitar gastos desnecessários.
Sobre as placas pretas, que são de uso exclusivo de autoridades como o prefeito, conclui-se que três delas estão sendo utilizadas por ambulâncias de forma ilegal.
O resultado da sindicância foi encaminhado a Polícia Civil de Penápolis, porém, por conter o nome de um vereador, ele foi remetido à Seccional de Araçatuba que vai dar andamento às investigações. Se o delegado concluir que houve crime, a Procuradoria será comunicada um processo pode ser aberto.
Outro lado
Em nota, a Prefeitura de Penápolis contestou o acesso da reportagem à sindicância e disse que os dados da mesma "são estritamente internos e sigilosos". Disse ainda que as informações são preliminares e que a investigação não deve ferir o princípio do contraditório e ampla defesa das partes envolvidas.
A administração municipal afirma que encaminhou todo processo à Polícia Civil "a fim de que a instituição manifeste entendimento quanto aos fatos."
