Em sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (19), com duras críticas à gestão do prefeito Cristiano Salmeirão (PTB), vereadores de Birigui (SP) aprovaram por unanimidade o projeto de lei que institui a segregação de massas no Biriguiprev - regime próprio de previdência dos servidores públicos do município de Birigui. A medida visa manter o equilíbrio financeiro e atuarial do instituto, cujo déficit ultrapassava R$ 500 milhões.
Para o servidor, a única alteração será na data do pagamento. A partir de janeiro, os benefícios de aposentadoria e pensão serão pagos até o 5º dia útil do mês e não mais no dia 1º como é costumeiramente hoje. Isso porque, o Biriguiprev precisará receber o dinheiro da Prefeitura para depois repassar para os beneficiários. As demais alterações proporcionadas pelo projeto são apenas de ordem técnica.
O que é
A segregação de massas é a separação dos membros do regime próprio em grupos. No caso de Birigui, foram criados dois grupos.
Esses grupos serão tratados separados no que concerne à gestão financeira e contábil e são divididos em dois planos: o Financeiro e o Previdenciário.
De acordo com o superintendente do Biriguiprev, Daniel Leandro Boccardo, toda a dívida ficou no plano financeiro, que abrange servidores ativos em 30 de junho de 2018 que possuíam nesta data 39 anos completos ou mais, e aos seus respectivos dependentes; servidores aposentados em 30 de junho de 2018 que possuíam nesta data 59 anos completos ou menos, e aos seus respectivos dependentes; pensionistas em 30 de junho de 2018 que possuíam nesta data 61 anos completos ou menos.
“A Prefeitura irá arcar com as despesas mensais desse grupo enquanto existir membros”, explicou. Por outro lado, o déficit atuarial, superior a meio bilhão de reais, deixou de existir.
Superavitário
No Plano Previdenciário ficaram os servidores ativos que possuíam 38 anos ou menos em 30 de junho de 2018 e seus respectivos dependentes; todos os admitidos a partir de 1° de julho de 2018; servidores aposentados em 30 de junho de 2018 que possuíam nesta data 60 anos ou mais, e aos seus respectivos dependentes; e pensionistas em 30 de junho de 2018 que possuíam nesta data 62 anos ou mais.
Esse plano já nasce com superávit de R$ 6 milhões. Os valores serão depositados pela Prefeitura em 12 parcelas de R$ 500 mil ao longo de 2019. Em 2020, o aporte da Prefeitura será de R$ 7 milhões – acréscimo de R$ 1 milhão a cada ano até o montante de R$ 11 milhões/ano, quando cessarão os aportes.
Sem a segregação de massas, a administração teria que pagar ao Biriguiprev cerca de R$ 24 milhões já em 2019, valor que aumentaria ano a ano.
Falência
Para o prefeito Cristiano Salmeirão, a segregação de massas tirou o Biriguiprev da falência.
“Com o regramento que estava, o Biriguiprev iria falir em três anos. Tínhamos uma dívida quase impagável. Desde o início da gestão fizemos um trabalho para evitar isso e resolver esse problema. O esforço foi reconhecido, já que nossa proposta de segregação de massas foi aprovada pelo Ministério da Previdência em Brasília (DF)”, comentou o chefe do Executivo, em nota distribuída pela assessoria de imprensa.
“Em 2017 herdei uma dívida de R$ 472 milhões. Este ano zeramos essa dívida e resolvemos o problema”, completou Salmeirão, agradecendo ao superintendente do Biriguiprev e aos vereadores que aprovaram o projeto.
Medidas
Essa é a quinta medida implementada pela atual administração para tentar reduzir o déficit do instituto.
Em 2017 e 2018 foram criadas leis e medidas até impopulares, como o fim da incorporação salarial, as modificações no Estatuto da Guarda (hoje Polícia Municipal), no Estatuto do Magistério, a criação de um teto igual ao do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a implantação aposentadoria complementar.
No entanto, a dívida da Prefeitura com o instituto também é grande. Só na atual administração, foram feitos quatro parcelamentos – todos aprovados pela Câmara. Juntos, eles somam R$ 853,28 mil mensais. Esses valores são referentes ao déficit técnico integral (que não vinha sendo pago pela Prefeitura) e parte da contribuição patronal.
