Política

Vereadores rejeitam ‘urgência’ para projeto de reforma administrativa em Birigui

Projeto tem mais de 400 páginas e foi protocolado na segunda-feira (17), impossibilitando a leitura, segundo parlamentares

Aline Galcino - Hojemais Araçatuba
19/02/20 às 22h00

Os vereadores de Birigui (SP) se recusaram a discutir a reforma administrativa do Executivo, em regime de urgência, na sessão ordinária desta terça-feira (18). O projeto, com mais de 400 páginas, foi protocolado na Casa no dia anterior, o que impediu a leitura pelos parlamentares.

Com o auditório lotado de servidores, a maioria dos vereadores que usou a tribuna livre para falar sobre o tema alegou que não poderia assinar um documento sem ler seu conteúdo com atenção antes, pois poderão ser responsabilizados no futuro.

O texto deve entrar na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, a ser realizada em 3 de março, pois foi rejeitada apenas a urgência, ou seja, a votação do projeto sem que ele tenha passado pelo Jurídico da Casa.

Texto

O projeto de lei complementar protocolado dispõe sobre a organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal.

De acordo com informações divulgadas pela Prefeitura, a proposta reduz o número de cargos comissionados existentes na estrutura administrativa do Executivo de 193 para 120 e, se aprovada, proporcionará uma economia mensal de R$ 134.286,64.

Além dos comissionados, a reestruturação, segundo a Prefeitura, irá resolver a situação de 617 servidores que têm padrão salarial abaixo de um salário mínimo federal e precisam de complementações para não receberem abaixo do mínimo legal.

Polêmica

Conforme apuração da reportagem, alguns vereadores estão em dúvida quanto à mudança proposta para o cargo de advogado, que passará a ser denominado procurador jurídico, com salário inicial de R$ 5.965 para jornada de 20 horas semanais. Com a reforma, o cargo terá nove vagas efetivas a serem preenchidas por meio de concurso público. Atualmente, são duas vagas de procurador jurídico, com remuneração inicial de R$ 4.906,82, para jornada de 30 horas semanais.

Por se tratar de função essencial à Justiça, o teto remuneratório de procuradores municipais é o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça. Conforme publicação feita no Diário de Justiça, o subsídio-base, sem contar auxílios ou gratificações, de desembargadores paulistas atualmente é de R$ 35.462,22.

Servidores lotaram auditório da Câmara para pressionar a aprovação do texto (Foto: Aline Galcino/Hojemais Araçatuba)

Vereadores

O vereador Valdemir Frederico, o Vadão (PTB), usou a tribuna para defender o reajuste do salário para o cargo, alegando que o município perde o profissional para cidades vizinhas, cujo salário médio inicial é de R$ 7 mil para o mesmo cargo, enquanto em Birigui seria de R$ 3,4 mil.

Os demais questionaram os presentes, que pressionavam pela aprovação da proposta, se eles assinariam um documento sem saber o conteúdo.

“Eu duvido que alguém aqui leu todas as 400 páginas”, questionou o vereador Luiz Roberto Ferrari (DEM) aos colegas.

Eduardo Fonseca de Luca, o Eduardo Dentista (PT), que é servidor concursado da Prefeitura, afirmou que o projeto traz ganho para os escriturários e pessoas que têm curso superior. Porém ele disse teve dúvidas não esclarecidas pela empresa responsável pela apresentação do texto e que não entendeu o motivo de seis pessoas da Prefeitura serem extremamente beneficiadas com o assunto, referindo-se aos procuradores jurídicos, que poderão ter salários maiores do que o prefeito.

Leitura

Fabiano Amadeu (Cidadania) lembrou ainda que, para ser votado em regime de urgência, o projeto precisaria ser lido na íntegra, o que levaria umas seis horas. “A real é que a empresa demorou para enviar esse projeto para cá. Era para terem enviado para a Câmara há umas duas semanas e protocolaram ontem (segunda-feira)”, disse.

O líder do governo na Câmara, Andrey Servelatti (PSDB) destacou que o projeto foi feito por uma fundação ligada à USP (Universidade de São Paulo), a Sada Assed. Concordou que o texto é longo, porém ainda assim pediu voto favorável aos colegas.

César Pantarotto Júnior (Pode) rebateu dizendo que não é porque o profissional é da USP que ele iria acreditar cegamente nele.

Além de Andrey, votaram pela discussão em regime de urgência apenas os vereadores Fabiano Amadeu, Carla Cristina Bianchi (PSD) e Cláudio Barbosa de Souza, o Kal (PSB).

Determinação judicial

O projeto que prevê a reforma administrativa na Prefeitura de Birigui cumpre determinações da Justiça, em decisão transitada em julgado (fase do processo em que não é mais possível apresentar recursos).

O Ministério Público apontou a existência de 309 cargos comissionados inconstitucionais. Segundo a administração municipal, esses cargos considerados ilegais foram criados em gestões anteriores.

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