A Receita Federal, em conjunto com os Ministérios Públicos de Pernambuco e do Rio Grande do Norte, deflagrou nesta terça-feira (18) a Operação Conto da Sorte. A ação investiga um esquema de exploração irregular de bets e possíveis crimes tributários, financeiros e de lavagem de dinheiro.
Ao todo, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em Pernambuco, Ceará e São Paulo. A operação também determinou medidas para apreensão de bens e direitos, com limite de até R$ 145 milhões.
Segundo as investigações, empresas de apostas estariam funcionando sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda e teriam movimentado bilhões de reais. O grupo investigado teria criado dezenas de empresas relacionadas à exploração de jogos de azar e a instituições de pagamento.
De acordo com os órgãos responsáveis pela operação, terceiros aparentemente sem capacidade econômica compatível teriam sido utilizados para esconder os verdadeiros controladores dos negócios.
As apurações também encontraram indícios de movimentações financeiras incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. Entre as suspeitas estão possível sonegação fiscal, lavagem de dinheiro por meio da compra de imóveis e falta de recolhimento de valores previstos na legislação que regulamenta o setor de apostas.
Receita Federal analisou empresas e investigados
Durante a operação, a Receita Federal realizou análises fiscais dos envolvidos, verificou o funcionamento efetivo das empresas relacionadas ao caso e avaliou a capacidade econômico-financeira de sócios e administradores.
O trabalho também buscou identificar a existência de possíveis grupos econômicos de fato entre as empresas investigadas.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou os impactos sociais relacionados à atuação de plataformas de apostas não autorizadas.
“As bets ilegais drenam recursos da economia popular e trazem prejuízos para a economia das famílias brasileiras. Além de operarem sem se sujeitar às regras de regulação, sem as obrigações impostas às empresas autorizadas, podem favorecer o endividamento, a desestruturação familiar e gerar impactos que ultrapassam a esfera econômica, configurando também uma questão de saúde pública”, afirmou.
Além da participação na Operação Conto da Sorte, a Receita Federal trabalha em conjunto com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) no monitoramento de operações relacionadas às apostas irregulares.
A atuação envolve a identificação de instituições financeiras, pessoas físicas e empresas relacionadas à movimentação de recursos ou à divulgação de plataformas não autorizadas. A partir dessas informações, podem ser adotadas medidas administrativas e tributárias e, quando cabíveis, medidas de responsabilização criminal.
Receita Federal e MPPE firmam acordo
Durante a ação, a Receita Federal e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT). O objetivo é ampliar a integração entre as instituições, compartilhar conhecimentos e desenvolver ações conjuntas de interesse público.
Com o acordo, Pernambuco se tornou o segundo estado brasileiro, depois de São Paulo, a estabelecer esse modelo de cooperação entre a Receita Federal e o Ministério Público Estadual.
A Receita Federal também doou equipamentos eletrônicos ao MPPE. A cerimônia contou com a participação do secretário Robinson Barreirinhas; da superintendente da Receita Federal na 4ª Região Fiscal, auditora-fiscal Myrelle Miranda; do coordenador-geral da Coordenação de Pesquisa e Investigação (Copei), auditor-fiscal Sergio Messias; e do chefe do MPPE, procurador-geral de Justiça de Pernambuco, José Paulo Xavier.
