O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (29) uma nova lista com 1.447 condutores penalizados em todo o Estado.
De acordo com o órgão, em outubro foram registradas 85 cassações, 1.321 suspensões e 41 cancelamentos de CNH (Carteira Nacional de Habilitação). As sanções foram aplicadas com base nos autos de infração analisados, conforme determina o CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
O prazo das penalidades varia de acordo com o tipo de infração e a reincidência do motorista, podendo chegar a até 24 meses em alguns casos.
A suspensão do direito de dirigir ocorre quando o condutor acumula 20 pontos ou mais na CNH em um período de 12 meses, ou comete infrações específicas que resultam diretamente nessa penalidade.
O período de suspensão pode variar de 1 a 12 meses, e, em caso de reincidência, de 6 meses a 2 anos.
Após o cumprimento da penalidade, o motorista precisa realizar um curso de reciclagem e ser aprovado para reaver o documento, conforme o art. 268, §2º, do CTB.
Já a cassação da CNH é uma punição mais severa, aplicada em casos como:
- Conduzir veículo durante o período de suspensão do direito de dirigir;
- Reincidir em 12 meses nas infrações graves previstas nos artigos 162 (III), 163, 164, 165, 173, 174 e 175 do CTB;
- Ou quando o condutor recebe condenação judicial por crime de trânsito.
Nessas situações, o motorista perde definitivamente o direito de dirigir e só pode requerer uma nova habilitação após dois anos, realizando novamente todos os exames exigidos para obter a CNH, conforme o artigo 263 do CTB.
Com informações de Midiamax
