O lançamento ocorre às 10h, no Palácio do Planalto, e marca a apresentação de um novo modelo de formação de condutores. Segundo o Ministério dos Transportes, as regras devem reduzir em até 80% o custo para obtenção da CNH, que atualmente afasta milhões de brasileiros devido ao preço e à burocracia do processo.
Na semana passada, o Contran aprovou por unanimidade a resolução que extingue a carga mínima obrigatória de aulas nas autoescolas. Com a mudança, o curso teórico passa a ser gratuito e totalmente digital, oferecido pelo Ministério dos Transportes, embora autoescolas e instituições credenciadas continuem autorizadas a prestar o serviço.
O governo avalia que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país, em razão do custo e da complexidade do procedimento. Com a flexibilização, o Brasil deixará de figurar entre os países onde o processo é mais caro.
Durante o evento desta terça, também será lançado o aplicativo “CNH do Brasil”, que substituirá o atual Carteira Digital de Trânsito (CDT). Além disso, o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que a renovação automática e gratuita da CNH será possível para motoristas classificados como “bons condutores”, critério que será detalhado durante a cerimônia.
Mudanças no processo
A abertura do processo continuará sendo feita digitalmente, pelo portal da Senatran. Provas teóricas e práticas, exame médico, avaliação psicológica e coleta biométrica seguem como etapas obrigatórias.
Etapa teórica
O candidato não precisará mais cumprir as 45 horas obrigatórias de aula teórica. A preparação poderá ocorrer por meio do curso on-line gratuito do Ministério dos Transportes, em autoescolas presenciais ou remotas, instituições públicas de trânsito ou outros centros credenciados. Após o estudo, o aluno deverá realizar a coleta biométrica no Detran de seu estado e agendar os exames médicos.
Aulas práticas
A carga mínima passa de 20 horas para apenas duas horas. A partir de agora, instrutores autônomos poderão atuar de forma independente, desde que atendam a critérios como:
• idade mínima de 21 anos;
• no mínimo dois anos de habilitação;
• ausência de infrações gravíssimas recentes;
• ensino médio concluído;
• curso específico do órgão executivo de trânsito;
• não ter sofrido cassação da CNH.
O veículo usado nas aulas poderá ser do instrutor ou do aluno. As autoescolas permanecem autorizadas a oferecer o serviço, mas deixam de ser a única opção.
Exame toxicológico ampliado
Outra alteração importante é a exigência do exame toxicológico para candidatos das categorias A e B, além das já obrigatórias C, D e E. A mudança ocorreu após o Congresso derrubar veto presidencial que dispensava o teste para motos e carros.
O exame de larga janela de detecção identifica o consumo de substâncias psicoativas até 90 dias antes. O custo adicional estimado pelos parlamentares varia de R$ 110 a R$ 250, dependendo do laboratório credenciado.
Provas
A prova teórica continua sendo obrigatória e poderá ser realizada presencialmente ou on-line, dependendo da estrutura do Detran de cada estado. Para aprovação, é necessário atingir 70% de acertos. A prova prática seguirá o mesmo modelo atual e pode ser repetida quantas vezes forem necessárias.
As mudanças representam uma das maiores reformulações no processo de habilitação no Brasil desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro. O governo afirma que a medida ampliará o acesso ao documento, reduzirá custos e modernizará o sistema de formação de condutores.
