Justiça e Fazenda firmam parceria para combater manipulação em sites de apostas online

(Foto: Getty Images)

O Governo Federal deu mais um passo para reforçar a proteção dos consumidores no mercado de apostas esportivas online. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério da Fazenda assinaram um acordo de cooperação técnica para identificar e combater práticas manipulativas utilizadas por plataformas digitais de apostas, conhecidas como dark patterns.

A parceria foi formalizada durante o I Seminário de Proteção ao Consumidor Apostador e Jogo Responsável, realizado no Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, em Brasília.

O acordo reúne a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça, e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, com o objetivo de desenvolver estudos, compartilhar informações e fortalecer mecanismos de fiscalização do setor.

Segundo o secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, a iniciativa fortalece a atuação conjunta dos órgãos diante dos desafios trazidos pela digitalização do mercado de apostas.

“Esse canal permanente de comunicação e cooperação institucional, voltado à proteção dos usuários e ao aprimoramento das políticas públicas, formaliza e fortalece o diálogo cotidiano entre as equipes da SPA e da Sedigi”, destacou.

Foco em práticas abusivas e proteção ao consumidor

O trabalho conjunto terá como foco a identificação dos chamados dark patterns, recursos utilizados por plataformas digitais para influenciar o comportamento dos usuários de forma inadequada, levando-os a tomar decisões sem total consciência dos riscos envolvidos.

Além disso, a cooperação prevê análises sobre:

Publicidade responsável;
Transparência das plataformas de apostas;
Mecanismos de proteção ao consumidor;
Riscos associados ao uso excessivo de jogos e apostas;
Estratégias de promoção do jogo responsável.

Os estudos desenvolvidos deverão subsidiar a criação de orientações, recomendações e possíveis instrumentos regulatórios voltados à prevenção de práticas abusivas.

Pesquisas, eventos e campanhas educativas

Outra frente de atuação será a promoção de campanhas de conscientização, com o objetivo de informar a população sobre os riscos relacionados às apostas online, os direitos dos consumidores e os mecanismos de proteção disponíveis.

Compartilhamento de dados e informações

A parceria estabelece ainda um fluxo de cooperação técnica para troca de dados e informações, respeitando as regras de sigilo, proteção de dados pessoais e segurança da informação.

Enquanto a Secretaria de Prêmios e Apostas fornecerá informações sobre o mercado regulado e sua atuação fiscalizatória, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais contribuirá com análises voltadas à proteção dos usuários e à defesa dos direitos digitais.

Vigência de dois anos

O Acordo de Cooperação Técnica terá validade inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado. Ao final do período, será elaborado um relatório conjunto para avaliar os resultados alcançados e os impactos das ações desenvolvidas para a proteção dos consumidores e o aperfeiçoamento das políticas públicas relacionadas ao setor de apostas online.