A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul garantiu a liberdade de uma mulher que estava presa preventivamente há 189 dias sem denúncia formal. O caso foi identificado durante atendimento no Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi, em Campo Grande.
Prisão sem denúncia
A mulher havia sido presa em 14 de julho de 2025, na comarca de Maracaju, sob acusação de furto qualificado, crime sem violência ou grave ameaça.
Mesmo após audiência de custódia realizada no dia seguinte, o inquérito permaneceu em andamento por mais de seis meses sem que o Ministério Público apresentasse denúncia.
Habeas corpus garantiu liberdade
O caso foi conduzido pelo Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen). O defensor público Mauricio Augusto Barbosa ingressou com um habeas corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, apontando excesso de prazo na prisão.
Segundo a Defensoria, a demora na investigação não poderia ser atribuída à defesa, configurando violação ao princípio constitucional da duração razoável do processo.
Justiça reconhece irregularidade
Após a ação, o Juízo da 1ª Vara de Maracaju reconheceu o excesso de prazo e determinou o relaxamento da prisão preventiva.
De acordo com o defensor, a situação foi identificada durante atendimento de rotina no presídio, onde a mulher aguardava há meses sem avanço no processo.
Garantia de direitos
O caso reforça a importância da atuação da Defensoria Pública na fiscalização do sistema prisional e na garantia dos direitos fundamentais, especialmente em situações de demora excessiva na tramitação de processos.
